Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade.
Consulte na íntegra o Diploma no final do artigo.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com esta matéria, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
1 de Outubro, 2019 – 31 de Dezembro, 2019 @ 9:00 am – 6:00 pm –
O curso Gestão de Alojamento Local lançado pela AHRESP em colaboração com o Turismo de Portugal, visa desenvolver competências e estratégias na intervenção dos participantes aos novos contextos empreendedores, legais, socioeconómicos do mercado turístico e hoteleiro nacional, nomeadamente do emergente crescimento do alojamento local.
11 de Setembro, 2019 – 13 de Setembro, 2019 @ All Day –
O Instituto Politécnico de Portalegre promove um congresso que visa incentivar a cooperação entre profissionais, investigadores, professores e estudantes dos países Ibero-Americanos de instituições Portuguesas, Espanholas e dos países ibero-americanos, no âmbito da energia e do meio ambiente.
29 de Julho, 2019 – 3 de Agosto, 2019 @ All Day –
Escola de Verão OTIE em Gestão de Eventos