Guia Boas Práticas
Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade.
Consulte na íntegra o Diploma no final do artigo.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com esta matéria, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
1 de Dezembro, 2021 a 31 de Dezembro, 2021 @ 00:00 às 23:59 –
Lista de formações disponibilizadas pelos Parceiros AHRESP
31 de Dezembro, 2021 @ –
A AHRESP e a ViniPortugal organizam uma formação à distância sobre o serviço de vinhos. Esta formação terá 3 níveis de qualificação (iniciação, intermédio e avançado) e cada nível tem a duração de 3 horas (das 15h00 às 18h00).