Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade.
Consulte na íntegra o Diploma no final do artigo.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com esta matéria, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
17 de Junho, 2019 – 18 de Junho, 2019 @ 9:00 am – 6:00 pm –
O curso Gestão de Alojamento Local lançado pela AHRESP em colaboração com o Turismo de Portugal, visa desenvolver competências e estratégias na intervenção dos participantes aos novos contextos empreendedores, legais, socioeconómicos do mercado turístico e hoteleiro nacional, nomeadamente do emergente crescimento do alojamento local.
20 de Maio, 2019 – 30 de Maio, 2019 @ 3:30 pm – 6:30 pm –
De acordo com a legislação em vigor (Capítulo XII do Anexo II do Regulamento (CE) nº 852/2004) todos os trabalhadores que manuseiam alimentos têm de ter formação sobre higiene dos géneros alimentícios. Para o cumprimento desta obrigação legal, a AHRESP disponibiliza uma formação de HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR NA RESTAURAÇÃO (25 horas, distribuídas por 8 dias úteis de formação).
16 de Maio, 2019 @ 2:30 pm – 4:45 pm –
Melhor Turismo 2020 – Este Programa tem como objetivo principal a realização de formação (enquadrada nas horas de formação anuais obrigatórias) e consultoria (formação on the Job) especializada e adequada à realidade de cada empresa.