Guia Boas Práticas
Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade.
Consulte na íntegra o Diploma no final do artigo.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com esta matéria, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
15 de Março, 2021 @ –
MELHORES EMPRESÁRIOS | MELHORES NEGÓCIOS: workshops gratuitos
1 de Janeiro, 2021 a 28 de Fevereiro, 2021 @ –
O Programa Upgrade Sustentabilidade, visa sensibilizar as empresas e os profissionais, para a importância da implementação de medidas de sustentabilidade, nas suas três dimensões económica, ambiental e social, contribuindo para criar uma cultura de valor e de inovação sustentável, através de uma abordagem a 360º.
28 de Janeiro, 2021 @ 15:00 às 16:30 –
A AHRESP e o Turismo de Portugal vão realizar um WEBINAR esta 6ª feira, dia 4 de dezembro, com o tema “Apresentação Programa APOIAR”, que irá decorrer entre as 15:00 e as 16:00