Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade.
Consulte na íntegra o Diploma no final do artigo.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com esta matéria, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
19 de Dezembro, 2019 @ 3:30 pm – 6:30 pm –
A AHRESP, através de um protocolo com a ASPOC (Associação Portuguesa de Cunicultura), vai realizar ações de formação dedicadas à Carne de Coelho para profissionais de restauração e talhos de todo o país.
10 de Janeiro, 2020 @ 3:30 pm – 6:30 pm –
MELHORES EMPRESÁRIOS | MELHORES NEGÓCIOS: ciclo de workshops gratuitos destinados aos empresários do Turismo que pretendem reforçar as suas competências de gestão, tecnologia e organização do trabalho.
10 de Janeiro, 2020 – 30 de Janeiro, 2020 @ 3:00 pm – 6:00 pm –
Ciclo de Seminários: “O impacto das novas alterações à lei laboral”