Boletim Diário AHRESP (BDA 146)

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Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Novo serviço para pedidos de Declaração de Situação Contributiva disponível na Segurança Social Direta, Publicação das condições e procedimentos de acesso ao Apoio Extraordinário a Trabalhadores, Vacinação contra a gripe: Procedimentos para os Serviços de Saúde do Trabalho, Mil milhões de euros da política de coesão da UE para apoiar a recuperação económico-social, Formações “Melhores Empresários, Melhores Negócios” 2 – Medidas AHRESP: Take-away e drive thru em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira proibido após as 22 horas, Proibição de circulação entre concelhos, Decretados serviços mínimos para greve de cantinas e refeitórios nas escolas

Boletim Diário AHRESP (BDA 145)

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Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Novo período de candidaturas para requerimento do Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica relativo a meses anteriores, Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira com novas restrições a partir de hoje, Aprovado uso obrigatório de máscara na via pública, Situação de calamidade e alerta prolongada nos Açores, Mudança da hora legal no fim-de-semana, Plano Turismo+Sustentável 2 – Medidas AHRESP: Proibição de circulação entre concelhos, Isenção de contribuições no Apoio à Retoma Progressiva está a criar situações de dívida junto da Segurança Social

Boletim Diário AHRESP (BDA 144)

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Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Proibição de circulação entre concelhos, Portagens com redução de preço, Aprovado cálculo do subsídio de desemprego tendo em conta redução do prazo de garantia, Formação Financeira 2020, Estudo da McKinsey sobre Pequenas e Médias Empresas na Europa 2 – Medidas AHRESP: Federações Europeias do Alojamento e da Restauração e Bebidas defendem descida do IVA em toda a Europa, Urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0, Horários de abertura dos cafés e pastelarias não podem ser limitados

Lisboa: isenção de taxas para esplanadas até 2021

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Ao encontro do que tem vindo a ser defendido pela AHRESP, a Câmara Municipal de Lisboa espera poder prolongar a isenção de taxas para esplanadas até ao final do próximo ano. Paralelamente, a autarquia pretende criar uma bolsa, no valor de 100 mil euros, para apoiar a adaptação das esplanadas ao funcionamento durante todo o ano.

Boletim Diário AHRESP (BDA 143)

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Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Endividamento das empresas continua a aumentar, Animação turística e outros eventos permitidos com mais de 5 pessoas, Turismo sustentável, Fim do período transitório do AL – 21 de outubro/21 questões 2 – Medidas AHRESP: Adiamento do QR Code nas faturas para 1 de julho de 2021, Lisboa quer isentar taxas de esplanada até final de 2021

O que muda no Regime Jurídico dos estabelecimentos AL

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21 questões sobre o que muda no Regime Jurídico dos estabelecimentos de Alojamento Local: no dia 21 de outubro de 2020 cumprem-se 2 anos sobre a entrada em vigor da Lei nº 62/2018 de 22 de agosto, que procedeu a importantes alterações ao regime de exploração e funcionamento dos estabelecimentos de Alojamento Local, terminando também naquela data os dois anos de período transitório que a lei concedeu aos estabelecimentos já existentes aquando da sua entrada em vigor, para se conformarem com determinados requisitos.