Capitalização e liquidez das empresas é urgente: AHRESP reúne com o Governo e propõe medidas

A AHRESP, em audiência decorrida com a Secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, apelou ao reforço das medidas existentes e desenho de novas medidas para apoiar a restauração e similares e o alojamento turístico. Face à atual situação pandémica, está em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho de setores especialmente impactados pelos efeitos da COVID-19. Empresas devem ser compensadas de forma acrescida e diferenciada, em função da especificidade das suas atividades.

 Desde o início da atual situação pandémica, a AHRESP tem vindo a propor medidas que considera essenciais para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho das nossas atividades económicas.

Com as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico a registar meses consecutivos de graves prejuízos e níveis de faturação próximos de zero, a AHRESP considera fundamental o reforço urgente das medidas de apoio existentes e a concretização de medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico.

Reconhece-se o esforço que o Governo tem tido na criação de mecanismos de apoio à economia mas, dada a sua dispersão, complexidade e limitações de elegibilidade, constata-se grande dificuldade no acesso aos mesmos pela natureza do tecido empresarial das nossas atividades económicas.

Assim, a AHRESP apresentou uma proposta de Medidas, as quais defendem:

• Apoios ao Emprego:
  • Acesso ao lay off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
  • Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;
  • Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
  • Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.

• Apoios à Liquidez:
  • Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
  • Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
  • Disponibilização de apoios para empresas recentes;
  • Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
  • Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
  • Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
  • Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
  • Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
  • Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
  • Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
  • Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
  • Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
  • Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
  • Planos de amortização de médio e longo prazo.

• Fundo de Capitalização de Empresas
• Apoios Fiscais e Contributivos
  • Moratória fiscal;
  • Moratória contributiva e isenção de contribuições.

• Apoios ao Funcionamento
  • Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;
  • Funcionamento em take-away nos centros comerciais;
  • Mecanismo único de acesso aos apoios;
  • Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

• Plano de Recuperação e Resiliência
  • Especificidade do setor do Turismo.

É este o momento de apoiar as 120.000 empresas da restauração, similares e alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho diretos que têm a seu cargo, e os muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto atividade económica.

As nossas empresas são das que geram maior efeito indireto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas atividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país.