Boletim Diário AHRESP (BDA 198) – 13.01.2021

Informações e Esclarecimentos

Primeiro Ministro anuncia principais regras do novo período de confinamento

O Primeiro Ministro anunciou hoje as principais medidas que vão vigorar a partir de 15 de janeiro de 2021, com um novo confinamento geral.

Quanto às atividades económicas, principalmente a Restauração (“Restaurantes, Bares e Cafés”), esta terá novamente o seu funcionamento limitado ao take-away e às entregas ao domicílio.

Aguarda-se a todo o momento a publicação do diploma, altura em que conheceremos e divulgaremos todos os pormenores para esta nova e difícil fase.

Paralelamente, a AHRESP aguarda que estas restrições ao funcionamento tenham os correspondentes apoios, sem o que as empresas serão forçadas ao encerramento imediato das suas portas. Consulte aqui as medidas e o comunicado do Conselho de Ministros

 

Aprovado estado de emergência até dia 30 de janeiro

Foi aprovada na Assembleia da República a renovação do novo estado de emergência, que terá a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações.

O regulamento deste estado de emergência ainda não foi publicado, mas assim que o for, a AHRESP informará os seus associados de toda a informação.

 

Nova Linha de Apoio à Qualificação da Oferta Turística

O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, destinada ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos.

Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Saiba mais aqui

 

Tribunal de Contas destaca apoios das autarquias às empresas

A relevância do papel das autarquias locais é destacada pelo Tribunal de Contas (TC) no relatório divulgado hoje sobre o “Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente”.

Segundo o TC, as autarquias adotaram diversas ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da COVID-19. O Tribunal de Contas assinala que a análise foi condicionada pela informação disponível.

A AHRESP tem acompanhado de perto as medidas de apoio tomadas pelas autarquias, tendo tido reuniões com múltiplas dessas entidades. Saiba mais aqui

 

Subsídio de desemprego prolongado por mais seis meses

Com a publicação do Orçamento de Estado para 2021, os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses (Artigo 154º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento do Estado).

Assim, o subsídio de desemprego que termine em janeiro de 2021 será prolongado por mais seis meses. O subsídio de desemprego será prolongado automaticamente a partir de fevereiro. Juntamente com a prestação de fevereiro irá receber os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos. Saiba mais aqui

 

Plano de Retoma para a promoção do turismo nacional

Foi ontem apresentado o Plano de Retoma para a promoção do turismo nacional pelo Turismo de Portugal ao Conselho Estratégico para a Promoção Turística Externa (CEPT), entidade consultiva constituída por representantes do Turismo de Portugal, dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, do setor privado, através da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), das ARPT’s e das Entidades Regionais de Turismo que funciona sob presidência do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Os eixos basilares da estratégia de promoção turística para 2021 passam pela sustentabilidade e pelo reforço da digitalização da atividade promocional. O Plano de Retoma para 2021 apresenta ainda como prioridades a reposição da conectividade aérea, o estímulo à Operação Turística, a criação de oferta comercial de produtos turísticos diferenciados que promovam a coesão territorial e a capacitação do Trade Nacional e Internacional. Saiba mais aqui

 

Índice de volume de negócios dos setores do Alojamento e Restauração com uma redução de 48% em novembro

O índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga de -15,3% em novembro, em que os setores do Alojamento, restauração e similares foram dos que mais contribuíram para esta redução, com uma variação de -48,2%.

O Alojamento contraiu -73,1% em termos homólogos e a Restauração e similares -38,6%. Consulte aqui o Índice do INE

Medidas ahresp

Novas medidas de apoio às empresas

No dia em que se confirmou que as empresas de Restauração, Bares e Cafés terão de encerrar novamente portas durante pelo menos um mês, mantendo-se a funcionar apenas com take-away e entregas ao domicílio, a que acresce o dever de permanecer em casa, e em que o teletrabalho é imposto com coimas agravadas, impõe-se um novo quadro de apoio às empresas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico.

Assim, a AHRESP vai enviar de imediato ao Governo uma proposta de novas medidas que visam Proteger as Empresas e o Emprego nos próximos meses e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido contribuindo para a liquidez das empresas, uma maior proteção ao emprego, e, ainda, a intensificação do programa já anunciado de apoio às rendas.

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