Boletim Diário AHRESP (BDA 162) – 17.11.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Dormidas e hóspedes no alojamento turístico com quebras acima dos 50% no mês de setembro

De acordo com dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), em setembro de 2020 o setor do alojamento turístico registou 1,4 milhões de hóspedes e 3,6 milhões de dormidas, o que corresponde a quebras homólogas de -52,7% e -53,4%, respetivamente. O mercado interno registou um decréscimo de 8,5% nas dormidas e no mercado internacional as quebras foram de 71,9%. Todas as regiões sofreram decréscimos nas dormidas de hóspedes, com as maiores reduções observadas na Área Metropolitana de Lisboa: -71,8%. Consulte a informação completa aqui

 

Obrigatório uso de máscara na via pública nos Açores

O Governo Regional dos Açores publicou o decreto que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, adaptando à região a legislação nacional (Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro). Assim, passa a ser obrigatório o uso de máscara de proteção à doença COVID-19 por todas as pessoas a partir dos 10 anos de idade no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas na Região Autónoma dos Açores, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde regionais se mostre impraticável. Consulte aqui o decreto  

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados emite orientação sobre regras do Estado de Emergência

Atendendo ao conteúdo da regulamentação do Estado de Emergência, e porque não estavam contempladas medidas adequadas e específicas que garantissem a salvaguarda dos direitos dos titulares dos dados pessoais em questão, a Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu uma orientação sobre a forma de execução e aplicação das normas do diploma, designadamente quanto à medição da temperatura corporal, à imposição de testes de diagnóstico à COVID-19 e ao reforço da capacidade de rastreio por quem não é profissional de saúde. Orientação completa aqui

 

PIB com quebra homóloga de 5,7% no 3º trimestre de 2020

Segundo estimativa do INE, no 3º trimestre de 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma redução homóloga de 5,7%, após a forte contração de 16,4% no trimestre anterior. Comparativamente com o 2º trimestre de 2020, o PIB aumentou 13,3%, um resultado explicado, em larga medida, pelo comportamento da procura interna. Mais informação aqui

 

MEDIDAS AHRESP

Guião para Registo no Balcão 2020

Na sequência dos novos apoios que o Governo anunciou para o setor da restauração e bebidas, nomeadamente o programa APOIAR.PT, a AHRESP disponibiliza aos seus associados um guião para apoio ao registo das empresas no Balcão 2020. Esta plataforma, Balcão 2020, permite o acesso à formalização e submissão das candidaturas para os apoios a fundo perdido. Aceda ao Guião aqui

 

Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade sem penalizações

A AHRESP defende que as empresas que recorreram ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade na modalidade de dois salários mínimos, e que agora acedam ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, possam também receber o segundo salário mínimo, sem qualquer tipo de penalização.

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