Boletim Diário AHRESP (BDA 161) – 16.11.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Medidas para o Setor da Restauração e Similares

O Governo resumiu, neste fim-de-semana, todas as medidas específicas para o setor da Restauração e Similares, entre as quais os apoios a fundo perdido e o Apoiar.pt, que a AHRESP tem divulgado nas suas plataformas. Posteriormente, o ministro do Planeamento, Nelson Souza, disse em entrevista num canal televisivo que as empresas que queiram candidatar-se aos apoios à quebra de receita nos fins-de-semana de recolher obrigatório podem registar-se a partir de terça-feira (amanhã)no Balcão 2020, podendo apresentar a candidatura a partir de dia 25 de novembro. A AHRESP está disponível para apoiar os seus associados e disponibilizará toda a informação assim que houver mais novidades. Consulte aqui as medidas

 

CIP pronuncia-se em relação às medidas apresentadas para o Setor da Restauração e Similares

O Conselho do Comércio, Serviços e Consumo de Portugal da CIP pronunciou-se sobre as medidas adotadas pelo Governo até à data, através de comunicado público. Para conhecer o documento na íntegra, consulte o comunicado aqui.

 

Manual de Negócios nº 11

O Manual de Negócios AHRESP número 11 já está disponível no site da AHRESP. Com todas as notícias que marcaram a última quinzena, o Manual de Negócios AHRESP nº11 destaca:

  • As regras em vigor até 23 de novembro;
  • Programa de Emergência – as 10 medidas propostas pela AHRESP para salvar as empresas e seus postos de trabalho;
  • Impacto económico Covid-19 nas empresas do Canal HORECA (inquérito AHRESP – outubro);
  • Todos os apoios a que pode aceder neste momento. Veja aqui a edição Completa 

 

Recurso a moratórias de crédito maior nas empresas de Alojamento e Restauração

De acordo com o Banco de Portugal, em setembro de 2020, 31% do montante de empréstimos concedidos a empresas beneficiavam de uma moratória. As empresas de Alojamento e Restauração destacam-se no recurso à moratória, uma vez que cerca de 55% do montante de empréstimos concedidos encontra-se abrangido por moratórias. Consulte aqui toda a informação

 

Novo Programa de Apoio à Produção Nacional

Vai ser lançado um Programa de Apoio à Produção Nacional, que pretende apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas nas áreas do turismo e da indústria, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido). Segundo a Ministra da Coesão Territorial, o objetivo é apoiar a digitalização das empresas e apoiar pequenas compras e outros pequenos projetos de investimento. Ao contrário do que tem vindo a acontecer em programas anteriores, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores. Veja aqui a notícia completa

 

Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais

Atendendo à continuidade da situação epidemiológica e à manutenção da situação de contingência em todo o território nacional continental, o Governo decidiu pela prorrogação, até ao dia 30 de novembro, da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Consulte o despacho aqui

MEDIDAS PROPOSTAS PELA AHRESP

 

AHRESP reúne com grupos parlamentares

A AHRESP tem vindo a reunir com os grupos parlamentares com o objetivo de discutir as medidas que estão previstas no Orçamento de Estado para 2021 e de que forma este deve dar resposta às necessidades atuais dos setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas. Paralelamente, a AHRESP apresentou o seu Programa de Emergência, que contempla as medidas que se consideram essenciais para a sobrevivência das empresas. Até à data  já decorreram reuniões com Os Verdes, CDS-PP, PSD e, hoje mesmo, com o Bloco de Esquerda e com o Partido Socialista.

 

Criação de Quadro Normativo Orientador durante a pandemia

A AHRESP insiste na definição de um quadro legal, abrangendo a esfera pessoal e iniciativa privada/atividades económicas, que garanta o normal funcionamento das atividade económicas nos diferentes estados que podem ser decretados. A constante alteração de medidas que vão sendo anunciadas de 15 em 15 dias tem gerado nos negócios um indesejável sentimento de incerteza e de insegurança, provocando interpretações diversas, e até contraditórias, por parte de distintas entidades do Estado.

 

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