Boletim Diário AHRESP (BDA 150) – 30.10.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Manual de Negócios nº 10

O Manual de Negócios AHRESP número 10 estará disponível hoje ao final do dia no site da AHRESP. Com todas as notícias que marcaram a última quinzena, o Manual de Negócios AHRESP nº 10 destaca o estudo sobre o impacto da descida temporária do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, entrevista a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e convida as autarquias à promoção de políticas de apoio às empresas de restauração, alojamento e similares. O Manual de Negócios AHRESP, edição especial digital da Revista AHRESP, pretende ser um guia útil para o seu negócio, sendo atualizado aos dias 15 e 30 de cada mês. Consulte aqui o MN#10

 

Novo Inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos agir junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil.

Para responder aos inquéritos clique aqui.

 

Portugal fora da “lista negra” suíça

As autoridades federais suíças decidiram esta quarta-feira levantar as restrições à entrada de pessoas provenientes da maior parte de países e regiões que estavam na sua lista negra, incluindo Portugal. Desta forma, desde o passado dia 29 de outubro, os viajantes provenientes de Portugal deixam de ter de cumprir uma quarentena de 10 dias à chegada. Saiba mais aqui.

 

Portugueses viajaram -64,9% no segundo trimestre

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no 2º trimestre de 2020 os residentes em Portugal realizaram 2 milhões de viagens, o que correspondeu a um decréscimo de 64,9% face ao trimestre homólogo. 99,4% das deslocações corresponderam a viagens em território nacional, ainda assim uma diminuição de 59,1% face a igual período do ano anterior. O “lazer, recreio ou férias” foi a principal motivação para viajar no 2º trimestre de 2020 (53,8% face ao total). Consulte o estudo completo aqui

Confiança dos consumidores ainda muito abaixo dos níveis pré-pandemia – De acordo com o INE, apesar do indicador de confiança dos consumidores ter aumentado em outubro, situa-se ainda significativamente abaixo dos níveis pré-pandemia. Saiba mais aqui .

MEDIDAS PROPOSTAS PELA AHRESP

Medidas mais restritivas e confinamento podem matar empresas

É já amanhã que vão ser decididas, em Conselho de Ministros extraordinário, as novas medidas de controlo da propagação da pandemia Covid-19. A AHRESP reconhece a gravidade do problema sanitário que se vive, mas apela aos decisores que não tomem medidas de tal forma gravosas e desproporcionadas que condenem em definitivo as empresas ao encerramento e os trabalhadores ao desemprego. Os estabelecimentos de restauração e bebidas e do alojamento turístico funcionam já com bastantes restrições, têm sido exemplares no cumprimento de regras e boas práticas sanitárias e não são considerados locais de risco de contágio.

 

Mais restrições exigem mais apoios

Caso sejam adotadas medida mais restritivas para as nossas empresas, estas têm forçosamente que ser acompanhadas do robustecer dos apoios, sem o que iremos assistir a uma situação, sem precedentes, de encerramento massivo de empresas, uma vez que estas não têm forma de suportar os custos fixos que têm, nomeadamente ao nível do pessoal. Assim, entre outras medidas, é fundamental que o regime de lay-off simplificado seja estendido para todo o ano de 2021, com acesso simples e direto por parte das empresas, sem estarem dependentes de níveis de quebra de faturação. Também os sócios-gerentes devem ser considerados para efeitos deste apoio, na mesma medida dos trabalhadores.

 

Pagamento de direitos conexos

Na sequência do pedido da AHRESP para se criar um mecanismo de solidariedade que permitiu o crédito das tarifas pagas em relação aos estabelecimentos e empresários que ficaram impedidos de exercer a sua atividade, a PASSMUSICA implementou novas medidas para o setor. Após a reabertura dos estabelecimentos de restauração e bebidas, e uma vez que o seu funcionamento se encontra limitado, sempre que exista uma comunicação da redução efetiva da capacidade que importar uma alteração efetiva de escalão, os licenciamentos são devidamente retificados em baixa e liquidados os valores correspondentes ao atual escalão. Não obstante, a AHRESP entende que a medida mais justa e equitativa seria o cálculo do licenciamento, atendendo à real faturação dos estabelecimentos, e não pelo número de lugares disponíveis, pelo que apela a uma nova reflexão sobre esta matéria.

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