Boletim Diário AHRESP (BDA 129) – 30.09.2020

Informações e Esclarecimentos

Novo Inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP, encontra-se a decorrer novo processo de inquirição para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos agir junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Responda aqui ao inquérito

 

Manual de Negócios AHRESP nº 8

O Manual de Negócios AHRESP número 8 estará disponível hoje ao final do dia no site da AHRESP. Com todas as notícias que marcaram a última quinzena, o Manual de Negócios AHRESP pretende ser um guia útil para o seu negócio, garantindo que não perde nenhuma das novidades anunciadas. O Manual de Negócios AHRESP é atualizado aos dias 15 e 30 de cada mês. Fique atento. Consulte aqui O MN#08

 

Prazos 

Termina hoje, 30 de setembro às 00:00h, o prazo para pedir apoio extraordinário à redução da atividade e a medida de incentivo à atividade profissional para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes), cujos formulários ficaram disponíveis no passado dia 23. Saiba mais aqui

 

Confiança dos consumidores diminui em setembro

Após ter recuperado entre maio e junho, o indicador de confiança dos consumidores diminuiu em setembro, situando-se ainda significativamente abaixo dos níveis pré-pandemia. De acordo com os resultados dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores, promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta diminuição resultou, sobretudo, do contributo negativo das perspetivas sobre a evolução futura da situação económica do país, mas também da evolução negativa das perspetivas da situação financeira do agregado familiar. Saiba mais aqui

 

Manifesto Movimento Unidos Contra o Desperdício

“Unidos para produzir com sustentabilidade, Unidos para distribuir valor, Unidos para consumir com responsabilidade, Unidos contra o desperdício”. É desta forma que termina o Manifesto “Unidos Contra o Desperdício”, assinado hoje pela AHRESP, que é também membro-fundador do movimento “UNIDOS CONTRA O DESPERDÍCIO”, que nasceu oficialmente a 29 de setembro, Dia Internacional da Consciencialização Sobre Perdas e Desperdício Alimentar. O manifesto foi entregue hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Saiba mais aqui

 

Selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Consciencialização sobre as Perdas e Desperdício Alimentares, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) lançou o Selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”, destinado a todas as entidades públicas e privadas que desenvolvam iniciativas que visem prevenir, evitar ou medir o desperdício alimentar. Quando o selo for atribuído, poderá ser afixado nos estabelecimentos ou integrado em material de comunicação, em observância das regras constantes do Manual de Normas de uso do selo. O formulário de inscrição estará disponível brevemente. Saiba mais aqui

 

Movimento “Não me Lixes”

Ainda no âmbito do Dia Internacional de Consciencialização sobre Perdas e Desperdício de Alimentos comemorado ontem, a AHRESP associa-se ao movimento “Não me Lixes”, apostado numa Campanha Nacional de Sensibilização e numa Agenda Anual de ações contra o desperdício que percorram todo o território e envolvam todas as comunidades. O movimento “Não Me Lixes“ envolve cinco entidades: AGAVI – Associação para a Promoção da Gastronomia, Vinhos, Produtos Regionais e Biodiversidade, conjuntamente com a AHRESP, a LIPOR, a AEP-Associação Empresarial de Portugal e a Santa Casa da Misericórdia do Porto. A estratégia passará pela preparação de Uma Campanha Nacional que envolve os principais Media e redes sociais e que será animada por uma Rede de Embaixadores – Influencers da área da Cultura e Espetáculo, Chefs de Cozinha, Enólogos e agentes económicos que lidam com o alimento. Todos juntos numa missão cultural e geracional capaz de mudar comportamentos e de reduzir drasticamente o Desperdício em Portugal. Saiba mais aqui

 

Moratória das rendas não habitacionais

Na sequência da informação transmitida no BDA nº 127, de 28 de setembro, sobre os esclarecimentos que a AHRESP obteve do Ministério da Economia e da Transição Digital quanto às dúvidas colocadas no âmbito da alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas, no âmbito da pandemia COVID-19, chamamos a atenção para uma correção ao conteúdo do documento, designadamente no que concerne à questão nº 6. Conheça aqui as questões e respetivas respostas

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Regime de proteção aos arrendatários alargado até 31 de dezembro

Tal como a AHRESP sempre defendeu, acabou de ser aprovado o diploma que prorroga o regime excecional de proteção aos arrendatários, prolongando até 31 de dezembro a suspensão das denúncias dos respetivos contratos de arrendamento, entre outras situações. O diploma prevê agora que esta proteção aos arrendatários depende do regular pagamento das rendas devidas nos meses de outubro a dezembro de 2020. A alteração legislativa em questão aguarda promulgação pelo Presidente da República, a que se seguirá a respetiva publicação em Diário da República. 

 

Segurança Social recusa subsídio de desemprego a contratos de muito curta duração

A Segurança Social está a recusar a atribuição de subsídios de desemprego a trabalhadores que estiveram vinculados por contratos de trabalho de muito curta duração, indeferindo os respetivos requerimentos de prestações de desemprego. Nesta sequência, A AHRESP está a averiguar esta situação junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como os fundamentos que estão a ser invocados para o indeferimento dos pedidos.

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