Boletim Diário AHRESP (BDA 112) – 07.09.2020

Informações e Esclarecimentos

Ministério do Trabalho já recebeu mais de 25 mil candidaturas às medidas de apoio à manutenção do emprego

Segundo informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foram recebidas mais de 25 mil candidaturas às medidas de apoio à manutenção do emprego. O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regista 18,3 mil candidaturas, sendo que, 22,2% dessas são provenientes do setor do alojamento, restauração e similares. O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade conta com 6,9 mil candidaturas, sendo que, desse universo, 27,5% foram apresentadas por empresas dos setores do alojamento, restauração e similares. Consulte o comunicado aqui

 

Prémio Nacional do Turismo: candidaturas até 15 de setembro

As candidaturas ao Prémio Nacional de Turismo, iniciativa que resulta de uma parceria entre o BPI e o Expresso, criado com o objetivo de promover, incentivar e distinguir as melhores entidades, práticas e projetos do setor do turismo, decorrem até ao dia 15 de setembro. As categorias desta edição são Turismo em Rede, Turismo Autêntico, Turismo de Confiança, Turismo Inteligente e Turismo Sustentável. Pretende-se igualmente nomear uma personalidade pelo seu importante contributo para o setor do turismo. Candidate-se aqui

 

Primeira Webconference da CTP começa amanhã

A primeira de três Webconferences que antecedem a V Cimeira do Turismo da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) começa às 10h00 de amanhã (dia 8). O tema em debate é ‘O mundo em tempos de pandemia’ e contará com a presença de Francisco Calheiros, Presidente da Confederação do Turismo de Portugal, e Paulo Portas, Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. A moderação estará a cargo da jornalista Rosário Lira. Saiba mais aqui

 

Webinar ‘COVID-19: O que preocupa as empresas? – Ensino e Restauração’

Relembramos que é já na próxima quarta-feira, dia 9 de setembro, que decorre o segundo webinar gratuito, organizado pelo Grupo Trivalor, enquanto parceiro estratégico da marca COVID ZERO, que pretende esclarecer as empresas de ensino e de restauração quanto aos cuidados a observar no dia-a-dia nos campos da saúde, prevenção, higienização e segurança dos espaços e locais de trabalho. O webinar ‘COVID-19: O que preocupa as empresas?’ decorrerá entre as 17h e as 18h e conta com a presença da AHRESP. Inscreva-se aqui

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Uso de máscara não é obrigatório nas cozinhas dos restaurantes

A AHRESP tem recebido vários pedidos de ajuda por parte dos seus Associados que, em sede de fiscalização, são confrontados com a obrigatoriedade de utilização de máscara por todos os trabalhadores, sem qualquer exceção. A AHRESP volta a esclarecer que, tal como referido no nosso Guia de Boas Práticas (validado pela DGS), não obstante a utilização de máscara de proteção ser obrigatória para todos os colaboradores, a mesma é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável. Esta mesma dispensa consta do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (artigo 13.º-B, ponto 2). Assim, apelamos às forças policiais para que ajam em conformidade e não exijam o uso de máscaras de proteção aos profissionais do setor que lidam com altas temperaturas (por exemplo os que trabalham em cozinhas), pois os riscos que a máscara acarreta são maiores do que a proteção que esta confere. 

 

Banco Português de Fomento em vigor a partir de novembro

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 63/2020, que vem regulamentar a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento. Vai iniciar a operação apenas em novembro de 2020, contrariamente à previsão inicial do Governo, que antecipava que o Banco pudesse estar operacional já em outubro. A AHRESP defende que as micro, pequenas e médias empresas do Canal HORECA, devem ter acesso direto e simplificado ao Banco de Fomento. A condição obrigatória de que houve chamada à entrada de investidores para a empresa, ou que pelo menos duas entidades financeiras foram abordadas, mas não forneceram financiamento suficiente, poderá causar graves limitações e impedir que milhares de micro e PME’s consigam obter financiamento, colocando em risco a sobrevivência de milhares de negócios e a manutenção de muitos milhares de postos de trabalho. Consulte o Decreto-Lei nº 63/2020 aqui.

 

Redução de IVA urgente nos serviços de alimentação e bebidas

A AHRESP volta a reforçar a necessidade de se aplicar a taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Com o aumento alarmante da percentagem de estabelecimentos que consideram avançar para insolvência, a implementação temporária da taxa reduzida de IVA constituirá um importante estímulo à recuperação da atividade, com potencial para ajudar na sobrevivência de milhares de empresas e postos de trabalho.