Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
Na sequência da alteração introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, que conferiu às autarquias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a competência para adaptar os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, mantêm-se as regras quanto ao consumo e venda de bebidas alcoólicas:
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A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) disponibilizou um documento que reúne informação atualizada, de acordo com a legislação em vigor, para o exercício da atividade de restauração e similares no âmbito da pandemia da Covid-19. Download do PDF: clique aqui
A Academia AHRESP divulga regularmente as formações online disponibilizadas pelo Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA). As inscrições para os cursos que iniciam amanhã: “Organização de Cozinha” e “Capitações, Fichas Técnicas, Cartas e Ementas” já estão esgotadas, mas ainda existem vagas para a formação sobre “Apoios na Restauração” que se inicia no dia 31 de agosto. Para inscrições e outras informações, clique aqui.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou a necessidade imperativa de reconstruir o setor do turismo, assegurando que este é um dos setores económicos com maior importância para a economia mundial, capaz de assegurar milhões de empregos e rendimentos, ao mesmo tempo que protege o património cultural e natural. Estão em risco cerca de 100 milhões de postos de trabalho e a quebra nas receitas provenientes das exportações pode reduzir o PIB global até -2,8%.
Com o objetivo de contribuir para a diminuição da carência de Alojamentos para estudantes do Ensino Superior, o Ministério da Ciência e Ensino Superior está a avaliar a possibilidade de alojar estudantes universitários em estabelecimentos de Alojamento Local, excecionalmente para o ano letivo de 2020/2021, de acordo com um conjunto de critérios. Neste sentido, a AHRESP lançou um inquérito para avaliar a disponibilidade dos estabelecimentos de alojamento local em aderir a esta iniciativa, cujo prazo de resposta decorre até amanhã, 26 de agosto. Clique aqui para responder
No seguimento do apelo da AHRESP, a Câmara Municipal de Sintra deliberou pela reposição dos horários de funcionamento praticados antes da pandemia COVID-19, com as limitações previstas na atual Resolução do Conselho de Ministros. Neste seguimento, os cafés e similares poderão retomar os seus horários de funcionamento normais, não podendo contudo admitir novos clientes após as 00h00 e devendo encerrar à 01h00. Saiba mais aqui
No âmbito da legislação que determina a não utilização, e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a Diretiva dos plásticos que só entra em vigor a 3 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da COVID-19. Para o efeito, já foi solicitada à Secretária de Estado do Ambiente a necessidade destas alterações, não obstante reconhecer-se a importância e necessidade de medidas com vista à proteção do ambiente, dos recursos naturais e à redução dos riscos ambientais.
A AHRESP defende que as rescisões de contrato de trabalho por mútuo acordo não devem afetar o recurso aos benefícios financeiros do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial ou do apoio extraordinário à retoma progressiva, assim como devem permitir o acesso ao subsídio de desemprego. Apesar de informações veiculadas pela comunicação social, aguardamos, como sempre, pela confirmação verbal ou escrita por parte do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.