Boletim Diário AHRESP (BDA 101) – 21.08.2020

Informações e Esclarecimentos

Aumento de desempregados nos Setores do Alojamento e da Restauração

De acordo com a Informação Mensal do Mercado de Emprego, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em julho estavam registados nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 407.302 desempregados. O total de desempregados registados no País foi superior ao verificado no mesmo mês de 2019 (+37,0%) e face ao mês anterior (+0,2%). Dos aumentos homólogos, o mais pronunciado deu-se na região do Algarve (+216,1%). As atividades de Alojamento, Restauração e Similares registaram a subida percentual mais acentuada (+96,7%). Saiba mais aqui

Governo concede 12 meses para restituição do nível de emprego alcançado por via de apoios públicos

Nas situações em que ocorra descida do nível de emprego por parte de empresas que estão sujeitas ao dever de o manter, é concedido um prazo máximo de 12 meses para reposição do mesmo, desde que a empresa tenha cumprido esse dever até 31 de janeiro de 2020. Esta medida produz efeitos a 1 de fevereiro e aplica-se a programas como o Contrato-Emprego, o Contrato-Geração, o Prémio ao emprego concedido no âmbito dos Estágios Profissionais, a medida CONVERTE+ e a programas no âmbito do empreendedorismo (Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego e Investe Jovem), incluindo os projetos que tenham sido contratados entre 1 de março e 31 de maio de 2020. Saiba mais aqui

Requerimento para apoio a sócios-gerentes já disponível

A Segurança Social acaba de disponibilizar o novo formulário eletrónico para requerer o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica, referente ao mês de agosto. Este apoio abrange todos os gerentes de micro e pequenas empresas, independentemente do volume de faturação, bem como os empresários em nome individual. Os trabalhadores independentes que estejam também abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem e não aufiram, neste regime, um valor superior a 438,81 euros são igualmente elegíveis para o apoio. Como requisito, deve ser apresentada uma quebra de faturação de, pelo menos, 40%. O requerimento pode ser efetuado na Segurança Social Direta, entre 20 de agosto e 6 de setembro. Em setembro, será aberto um novo período de apresentação para pedidos de apoios relativos a meses anteriores. Saiba mais aqui

Airbnb proíbe festas em alojamentos

A plataforma de reservas decidiu, por tempo indeterminado, proibir a realização de festas  e estipulou uma ocupação máxima de 16 hóspedes por espaço. Estas novas regras serão aplicadas a nível mundial e têm como objetivo a salvaguarda da saúde pública e promoção de medidas de contenção da pandemia gerada pela Covid-19. A restrição ao número de hóspedes aplica-se a espaços com capacidade para acolher um número superior a 16 hóspedes, no entanto, a Airbnbencontra-se a estudar a possibilidade de isentar desta restrição alguns espaços mais especializados como hotéis Boutique,entre outros.A Airbnb reserva-se ainda ao direito de excluir da sua plataforma e de acionar meios legais a todos os hóspedes e anfitriões que incumpram com as regras definidas. Saiba mais aqui

MEDIDAS propostas pela AHRESP

AML com diferentes horários de funcionamento dos estabelecimentos

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto e do apelo da AHRESP, endereçado a todas as autarquias da AML, para alargarem os horários dos cafés e similares no sentido de acompanharem o regime definido para os restaurantes (a partir das 00:00h o acesso ao público fica excluído para novas admissões e encerram à 01:00h), várias foram as que já se pronunciaram quanto à matéria:

• A Câmara Municipal de Mafra permite o funcionamento dos cafés e similares até às 00h00;
• A Câmara Municipal de Cascais decidiu restabelecer os horários vigentes antes da pandemia com a limitação definida para os restaurantes;
• As Câmaras Municipais de Palmela, Almada, Barreiro, Alcochete, Sesimbra e Seixal permitem o funcionamento até às 22h00;
• A Câmara Municipal de Lisboa decidiu aplicar os horários vigentes antes da pandemia, incluindo os localizados em centros comerciais, com exceção dos cafés e similares que apenas podem funcionar até às 21 horas;
• As Câmaras Municipais de Odivelas e da Amadora deliberaram pela manutenção das 20h00 como hora de encerramento;
• As Câmaras Municipais de Sintra, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira e Montijo ainda não divulgaram qualquer decisão.

A AHRESP discorda vivamente da existência destas discrepâncias horárias que em nada beneficiam e ajudam o funcionamento dos estabelecimentos que, encontrando-se limitados no exercício da sua atividade, cumprindo com todas as regras e orientações para evitar a contaminação e propagação da COVID-19, continuam a ser altamente prejudicados e insiste na necessidade dos horários dos cafés e similares acompanharem o regime definido para os restaurantes.

AHRESP lança Marketplace para compras com recurso a crédito

Entrou hoje em funcionamento a plataforma Mercado Global Online AHRESP. Esta plataforma permite acesso a crédito em condições financeiras únicas para a aquisição de matérias-primas alimentares e não alimentares, bem como de serviços especializados. Em poucas horas verificou-se uma extraordinária adesão e largas dezenas de empresas apresentaram a sua candidatura para beneficiarem do funcionamento e condições colocadas à disposição pela plataforma AHRESP. Saiba mais aqui