Boletim Diário AHRESP (BDA 98) – 18.08.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Regras para eventos corporativos

Não tendo a Direção-Geral da Saúde (DGS) até à data, emitido quaisquer orientações específicas para a organização de eventos corporativos, e perante as dúvidas que têm sido suscitadas, foi emitido pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, um Despacho com as regras gerais a serem observadas neste tipo de eventos. Estas regras aplicam-se a reuniões, congressos, exposições e feiras comerciais ou de artesanato, seminários, conferências ou eventos similares, organizados por entidades públicas ou privadas, destinados aos membros ou colaboradores da instituição organizadora ou abertos ao público ou a terceiros. Saiba mais aqui

 

Câmara Municipal do Porto quer colocar 250 imóveis em AL no mercado de arrendamento até ao final de 2020

A Câmara Municipal do Porto quer resgatar imóveis do Alojamento Local e colocá-los no mercado de arrendamento a preços controlados. Até ao final do ano prevê incluir até 250 imóveis no mercado de arrendamento, sendo o objetivo final de 1000 imóveis até ao final de 2022. Para este projeto a Câmara Municipal do Porto prevê um investimento total de 4 milhões de Euros. Saiba mais aqui

 

Açores com programa para transformar alojamento local em casas de renda acessível

O Governo dos Açores avança com a consulta pública de Arrendamento (CPA) que prevê celebrar até 100 contratos de arrendamento habitacional com proprietários no âmbito do programa +Habitação. O objetivo passa por transformar unidades de alojamento local em arrendamentos de longa duração com rendas acessíveis mas garantidas, como forma de mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. Saiba mais aqui

 

CTP organiza Cimeira do Turismo em Setembro

A Confederação do Turismo de Portugal vai assinalar o Dia Mundial do Turismo com a realização da V Cimeira do Turismo no dia 28 de setembro sobre o tema Turismo pós-Covid. A anteceder o evento na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e que será transmitido em live stream, a CTP vai fazer três web conferences nos dias 8, 15 e 22 de setembro, com três temas e três convidados diferentes. No dia 28 de setembro está confirmada a presença, entre outros, do economista Daniel Bessa, de Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Miguel Maya, Presidente da Comissão Executiva e Vice-Presidente do Conselho de Administração do Millennium bcp, Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, assim como do Primeiro-ministro António Costa e do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Saiba mais aqui

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Câmara Municipal de Setúbal autoriza funcionamento até às 22h00

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, a Câmara Municipal de Setúbal determinou o alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços para além das 20h00. Nessa sequência, os cafés, pastelarias, geladarias e similares do município de Setúbal podem alargar o seu horário de funcionamento até às 22h00. A AHRESP entende que este horário é insuficiente, esperando que a Câmara Municipal possa vir a implementar regime semelhante ao que vigora para os restaurantes (a partir das 00:00h o acesso ao público fica excluído para novas admissões e encerrem à 01:00h). Saiba mais aqui

 

Rescisões de contratos individuais de trabalho por mútuo acordo

A AHRESP defende que as rescisões de contrato de trabalho por mútuo acordo não devem afetar o recurso aos benefícios financeiros do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial ou do apoio extraordinário à retoma progressiva. Assim como devem permitir o acesso ao subsídio de desemprego. Apesar de informações veiculadas hoje pela comunicação social, aguardamos, como sempre, pela confirmação verbal ou escrita por parte do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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