Boletim Diário AHRESP (BDA 96) – 14.08.2020

Informações e Esclarecimentos

Novo período de desconfinamento

Foram oficialmente publicadas as regras que irão vigorar no período compreendido entre 15 e 31 de agosto, por força da atual situação epidemiológica. A situação de alerta mantém-se para todo o território continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que continua toda sujeita a situação de contingência. Consulte mais informação aqui.

 

PIB regista quebra homóloga de 16,3% no 2º trimestre de 2020

De acordo com o INE, e refletindo o impacto da pandemia, o PIB registou uma forte contração em termos reais no 2º trimestre de 2020, tendo diminuído 16,3% em termos homólogos. No 2º trimestre verificou-se uma diminuição mais intensa das Exportações de Bens e Serviços (-39,6%) que das Importações de Bens e Serviços (-29,7%). Esta diferença de comportamentos é sobretudo consequência da forte contração da atividade turística na evolução das exportações de serviços. Consulte mais informação aqui.

 

Atividade Turística com quebras acima de 80% no mês de junho 2020

O INE divulgou os resultados da atividade turística, e em junho 2020 o alojamento turístico registou 493,5 mil hóspedes e cerca de 1,1 milhões de dormidas, com variações homólogas de -82% e -85,2%, respetivamente. Os proveitos totais ascenderam a 53,4 milhões de euros (-88,5%) e o RevPar fixou-se nos 13,0€, uma quebra homóloga de 79%. Consulte mais informação aqui.

 

Selo “Clean & Safe” para casinos e salas de jogo do bingo

O Turismo de Portugal acaba de permitir a adesão ao selo “Estabelecimento Clean & Safe” por parte dos casinos e salas de jogo do bingo, desde que cumpridas as recomendações da DGS para evitar a contaminação dos espaços pela COVID-19. Esta iniciativa tem como objetivo sensibilizar estes espaços para os procedimentos mínimos a adotar, e, dessa forma, incentivar a retoma do setor do turismo. Consulte mais informação aqui.

 

Seguro para turistas estrangeiros

Os visitantes que residem no estrangeiro e que estão a planear as suas férias em Portugal podem agora subscrever o Portugal Travel Insurance, um seguro de viagem adaptado à nova realidade pandémica provocada pela COVID-19. Esta iniciativa, promovida pela RNA Seguros de Assistência, está a ser divulgada junto dos mercados internacionais para reforçar a segurança do destino, que vem somar-se à criação do Selo Clean & Safe e à renovação do Portugal Health Passport, que passa agora a abranger testes COVID-19 e a estar disponível a todos quantos visitam o nosso país. Consulte mais informação aqui.

MEDIDAS propostas pela AHRESP

 

Suspensão dos pagamentos à Segurança Social e à Autoridade Tributária

Face à atual situação das empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP defende a suspensão imediata dos pagamentos prestacionais em curso à Segurança Social e à Autoridade Tributária, no mínimo até 31 de março de 2021. Esta suspensão deve ser aplicada aos montantes não pagos por autorização do Decreto-Lei 10-F/2020 de 26 de março, bem como aos acordos de pagamento anteriores à pandemia COVID-19, nomeadamente para as empresas que ainda se encontram encerradas por decreto.

 

Horários de funcionamento regulados pelas Câmaras Municipais

Na sequência da última Resolução do Conselho de Ministros, que transfere para a tutela das Câmaras Municipais a regulação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestadores de serviços, a AHRESP defende que as atividades de cafés, pastelarias e geladarias se inserem neste contexto, estando neste momento a aguardar esclarecimento junto do Governo.

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