Boletim Diário AHRESP (BDA 90) – 06.08.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Formulário de requerimento para Apoio à Retoma Progressiva já disponível

A Segurança Social já disponibilizou o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva, destinado a empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40%. O pedido deve ser efetuado no site da Segurança Social Direta aqui.

 

Mais de 1 milhão de pessoas em Teletrabalho no 2º trimestre 2020

De acordo com o INE, no 2º trimestre de 2020, a população empregada que indicou ter exercido a sua profissão sempre ou quase sempre em casa, foi estimada em cerca 1,1 milhões de pessoas, o que representou 23,1% do total da população ativa. Houveram 643,8 mil pessoas empregadas que indicaram não ter exercido a sua profissão devido à pandemia, e as atividades de alojamento, restauração e similares representaram 15,2% do total dessas pessoas (97.700). Mais informação aqui

 

Aplicação “STAYAWAY COVID”

Foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID, que é um sistema que, com a participação voluntária de cada cidadão, poderá auxiliar o país no rastreio da COVID-19. O STAYAWAY COVID permitirá que cada um de nós seja informado sobre a possibilidade de contágio, tendo em conta a monitorização dos nossos contactos anteriores. Se todos usarmos a aplicação, esta poderá ser um auxiliar precioso e determinante para o combate à COVID-19. Prevê-se que esta aplicação móvel (iOS e Android) esteja disponível, de forma gratuita, durante as próximas semanas. Consulte mais informação aqui

 

Pagamentos contactless até 50 euros tornados permanentes

Perante o crescimento que se registou na utilização da tecnologia contactless para pagamentos nos terminais, foi decidido tornar permanente o limite de 50 euros para a realização de pagamentos através desta tecnologia. Esta medida dispensa a introdução de PIN, evitando assim o contacto físico com o terminal de pagamento, o que constitui uma facilitação na realização de pagamentos.

MEDIDAS AHRESP

 

Urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0

Conforme aprovado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a AHRESP defende a urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0, uma medida fulcral no apoio à tesouraria das empresas, seja para aquisição dos vários equipamentos de proteção individual (EPI’s), de soluções desinfetantes, bem como da adaptação dos espaços às restrições de funcionamento a que as nossas empresas estão sujeitas.

 

Plásticos de uso único

No âmbito da legislação que determina a não utilização, e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de aplicabilidade desta legislação, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da COVID-19. Para o efeito, já foi solicitada à Secretária de Estado do Ambiente a necessidade destas alterações, não obstante reconhecer-se a importância e necessidade de medidas com vista à proteção do ambiente e dos recursos naturais e à redução dos riscos ambientais.

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