Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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A DGERT e a ACT emitiram uma nota sobre férias gozadas durante o período de aplicação do lay-off. Assim, esclarecem que a situação de lay-off não afeta o vencimento e a duração do período de férias nem prejudica a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais. Adiantam ainda que, durante o período de férias, o trabalhador tem direito a receber um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, ou o valor da retribuição mínima mensal garantida correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado, bem como o subsídio de férias que lhe seria devido em condições normais de trabalho, ou seja sem qualquer redução, sendo integralmente suportado pela empresa. Saiba mais aqui
Deu entrada na Assembleia da República um Projeto de Resolução, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, que prevê medidas específicas para a região do Algarve. Com a inexistência de retoma na “época alta”, muitas empresas preparam-se já para encerrar a partir de setembro se nada for feito, agudizando também o desemprego, que em maio de 2020 já registava um crescimento de 252 % comparativamente com o período homólogo de 2019. O programa prevê medidas como a manutenção do lay-off Simplificado até março de 2021, a criação de um regime fiscal mais favorável, a redução e isenção de taxas municipais por 3 anos, e a criação e reforço de campanhas de promoção do Algarve. Saiba mais aqui
Apesar de ontem ter sido dada como certa pelos meios de comunicação social a inclusão de Portugal na lista de países seguros para os viajantes provenientes do Reino Unido, o Secretário de Estado dos Transportes Grant Shapps anunciou hoje que o Governo rejeitou essa hipótese. Entre os países considerados seguros pelo Reino Unido está Espanha. Mais informação aqui.
O Presidente da República promulgou o Orçamento Suplementar para 2020, que contém importantes medidas para os nossos setores de atividade, onde se destaca a autorização para o apoio extraordinário à retoma progressiva, o apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, entre outros. Saiba mais aqui
A mais importante prova do automobilismo mundial, a Fórmula 1, vai voltar a Portugal, mas desta vez será no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão entre 23 e 25 de outubro. A novidade há muito esperada foi hoje oficialmente anunciada, regressando a Portugal depois de duma paragem de 24 anos. Trata-se de um evento altamente prestigiante e fundamental para o destino turístico do Algarve e do país. Saiba mais aqui
O Conselho de Ministros de ontem não produziu qualquer informação relativa às medidas concretas a que as nossas empresas podem recorrer já a partir do próximo mês de agosto, nomeadamente sobre a possibilidade de prolongamento do lay-off Simplificado e a aplicação do “apoio à retoma progressiva”, previsto para agosto a dezembro, mas cujos detalhes ainda não se conhecem. Questionado pela comunicação social sobre esta matéria, o Governo informou já ter havido “uma discussão na generalidade do conteúdo dessas medidas que permitirá que o Governo possa, muito rapidamente, tomar decisões nessa matéria”. A AHRESP alerta mais uma vez para a necessidade imperiosa de se conhecerem atempadamente as medidas de apoio, para que as empresas possam definir os seus planos de ação.
A AHRESP intercedeu junto da Administração do Porto de Lisboa (APL) defendendo a continuidade da isenção do pagamento das rendas dos estabelecimentos a operar na área do Porto de Lisboa e que ainda se encontram encerrados por diploma legal.