Boletim Diário AHRESP (BDA 80) – 23.07.2020

Informações e Esclarecimentos

 

Complemento de estabilização para trabalhadores

Os trabalhadores que estiveram abrangidos pelo regime de lay-off durante pelo menos um mês civil completo entre os meses de abril e junho, e cuja remuneração base, em fevereiro de 2020, tenha sido igual ou inferior a € 1270, têm direito a um apoio que pode oscilar entre € 100 e € 351 euros. Este apoio será pago de uma só vez no presente mês de julho, devendo o trabalhador ter o seu IBAN registado na Segurança Social. Saiba mais aqui

 

Insolvências aumentam no primeiro semestre

Em Portugal, durante o primeiro semestre do ano, 1.313 empresas ficaram insolventes, o que representa um crescimento de 2% face ao período homólogo, de acordo com a análise da COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, que atua na área dos seguros de créditos e caução. As insolvências registadas representam uma perda potencial de 10.803 postos de trabalho e cerca de 172 milhões de euros de créditos a fornecedores que ficaram por regularizar. A maioria dos casos de insolvência registou-se em micro e pequenas empresas (64%, com 843 processos). A categoria de Empresário em Nome Individual representou 11% do total de insolvências. Saiba mais aqui

 

Viagens de Inglaterra

O Governo Britânico deverá dentro de poucos dias levantar as restrições às viagens de e para Portugal. A notícia avançada por alguns órgãos de comunicação social refere que Inglaterra admite o levantamento das restrições para Portugal, eventualmente através de “corredores” regionais, acrescentando que Madeira, Açores e Algarve têm um número de casos muito reduzido de infetados. A AHRESP espera que rapidamente o conteúdo desta notícia se concretize.

 

16 imóveis para exploração através do Fundo Revive Natureza

Está aberto o primeiro concurso para atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis que se encontram afetos ao Fundo Revive Natureza, com o objetivo de dotá-los de novas utilizações para fins turísticos que beneficiem as comunidades locais, atraiam visitantes às regiões onde estão inseridos e fixem os residentes. Estes 16 imóveis públicos devolutos devem agora ser objeto de requalificação e valorização. Na sua maioria, tratam-se de antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais, que serão arrendados ou concessionados para fins turísticos, através de concurso. Para conhecer os imóveis em causa. Saiba mais aqui

 

Praias com Bandeira Azul

São 360 as praias com Bandeira Azul em Portugal este ano. A este número apresentam-se ainda 18 portos de recreio e marinas galardoados e 9 embarcações ecoturísticas. Este ano registaram-se 11 novas praias em todas as regiões do país e nos concelhos do Porto, Vila do Conde, Leiria, Santa Maria da Feira, Oeiras, Torres Vedras, Portel, Portimão, Praia da Vitória e Machico nos arquipélagos dos Açores e Madeira, respetivamente.

Veja a lista completa aqui.

MEDIDAS AHRESP

 

Medidas urgentes para salvar o emprego

Os Setores da Restauração e Bebidas e do Alojamento Turístico no nosso país empregavam mais de 375 mil trabalhadores em 2018. Muitos destes postos de trabalho diretos estão hoje em risco. São necessárias medidas simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas.

 

Taxa Social Única

A AHRESP reitera a necessidade de alargar a isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários até 30.junho.2021.

Consulte esta e outras propostas da AHRESP no Manual de Negócios nº3 (pág.46).

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