Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Guia Boas Práticas
O Governo está a preparar o novo diploma, que criará as regras para o novo regime sucedâneo do lay-off simplificado a aplicar a partir de 1 de Agosto, e que apenas permitirá a redução do período normal de trabalho, sem possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho. Consulte a informação AHRESP.
Desdeo passado dia 1 de julho o Governo dos Açores alargou ao continente a rede de laboratórios de análises de despiste da COVID-19 aos turistas que pretendam visitar as ilhas. Os cidadãos poderão, assim, escolher o laboratório no qual pretendem fazer o seu teste de despiste do novo coronavírus entre a lista de entidades convencionadas, devendo apresentar comprovativo de reserva e pagamento da viagem entre o território continental e a Região Autónoma dos Açores. A recolha de amostras biológicas tem de ser feita até 72 horas antes do voo. Saiba mais aqui.
A AHRESP passou a incluir uma nova tipologia entre os seus associados, as Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASAs). Para se inscrever contacte a AHRESP ou consulte aqui todas as vantagens
Foi suspensa a cobrança da componente fixa de qualquer comissão, devida pelos comerciantes, por operação de pagamento com cartão efetuada em terminais de pagamento automático, nos termos do Decreto-Lei 10-H/2020 de 26 de março. Esta suspensão terminou a 30 de junho, o que permite aos prestadores de serviços, desde 1 de julho, passar a cobrar novamente esta comissão. A AHRESP defende a prorrogação desta suspensão até 31 de março de 2021, à semelhança da prorrogação das moratórias bancárias, que o Governo já aprovou e se encontra em vigor.
Conforme aprovado no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a AHRESP defende a urgente disponibilização do ADAPTAR 2.0 a nível nacional, com retroatividade de despesas a 18 de março de 2020. Esta medida, já disponível para a R.A. Açores desde 26 de junho, é da maior relevância no apoio às empresas na retoma da atividade, nomeadamente para reforço das condições de segurança sanitárias.
Perante a situação de encerramento por Decreto há cerca de quatro meses, sem expetativa de data quanto à sua reabertura a AHRESP entregou ao Governo um Programa de Apoio às Empresas de Animação Noturna, com mecanismos específicos de apoio à tesouraria e proteção do emprego, a que as empresas destas atividades económicas deverão ter acesso, de modo a garantir a sustentabilidade dos seus negócios, fulcrais no contexto da oferta turística nacional. Consulte as propostas AHRESP.