Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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A AHRESP realizou mais dois Inquéritos, um dirigido às empresas do alojamento turístico e outro direcionado às empresas da restauração e bebidas. Os Inquéritos decorreram entre o dia 29 de junho e o dia 1 de julho de 2020, tendo-se obtido 1.418 respostas válidas.
Consulte os resultados completos no Guia de Negócios AHRESP#2.
Na sequência do trabalho conjunto entre a AHRESP e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foram desbloqueados centenas de processos de lay-off simplificado e respetivas prorrogações que ainda se encontravam por regularizar por parte da Segurança Social. Se o seu processo ainda não está resolvido, responda ao inquérito da AHRESP – clique aqui
As empresas têm agora que efetuar o pagamento faseado dos dois terços das contribuições sociais a seu cargo, que não foram pagos nos meses de março a maio. Os dois terços serão pagos em prestações mensais e sucessivas nos meses de julho a dezembro de 2020, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho. Assim, já se encontra disponível na Segurança Social Direta o registo para pedido do plano prestacional. Consulte a informação AHRESP.
O Orçamento Suplementar 2020 foi hoje aprovado no Parlamento, onde constam várias medidas extraordinárias e de prorrogação de determinados apoios financeiros, devido à COVID-19. Aguardamos agora a respetiva promulgação por forma a informar com detalhe todas as medidas consagradas neste Orçamento Suplementar.
O governo britânico anunciou hoje a lista de países e regiões que farão parte dos “corredores” aéreos do Reino Unido isentos de quarentena. Portugal não faz parte da lista. A Confederação do Turismo de Portugal (CTP), da qual faz parte a AHRESP, já veio apelar à necessidade de reverter esta situação lamentável, para minimizar os impactos na Atividade Turística. Saiba mais aqui.
Perante as várias interpretações sobre as limitações ao funcionamento dos estabelecimentos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e que irão vigorar, pelo menos, até ao próximo dia 14 de julho, a AHRESP disponibiliza aos seus associados um dístico com informação sobre essas regras especiais para a AML, nomeadamente no que diz respeito a horários de funcionamento e venda de bebidas alcoólicas. O dístico deverá ser afixado no estabelecimento.
Foram publicados os Despachos da Agência Portuguesa do Ambiente que vêm determinar o número de utentes das praias das regiões do Algarve e do Tejo e Oeste, Norte, Centro e Alentejo. Esta limitação da capacidade destina-se a garantir a segurança dos utentes e a proteção da saúde pública, tendo em consideração a área útil das zonas destinadas ao uso balnear, as marés e áreas de segurança mínima por utente.
Consulte aqui a informação referente a cada região:
Tal como sempre foi defendido pela AHRESP, a realização de casamentos, batizados e outros eventos de natureza familiar e corporativa não se encontram sujeitos aos limites de 5, 10 ou 20 pessoas, previstos no n.º 1 do artigo 15.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51.º-A/2020, de 26 de junho.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção sobre a necessidade de ser estudada a reabertura de bares e discotecas à luz das medidas adotadas para a restauração. A AHRESP continua a defender a absoluta necessidade de reabrir estes estabelecimentos (bares e discotecas) que atravessam uma situação muito difícil sem terem qualquer expetativa de quando podem reabrir. Nessa sequência, reitera-se também a necessidade de serem implementadas medidas de discriminação positiva que permitam a sobrevivência destas empresas e a manutenção dos seus postos de trabalho.
A AHRESP insiste na necessidade da aplicação, de forma temporária, da taxa reduzida do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas. Esta medida é absolutamente crucial, pois os inquéritos da AHRESP têm evidenciado um aumento preocupante de empresas que declaram a intenção de avançarem para a insolvência.