Boletim Diário AHRESP (BDA 44) – 01.06.2020

Informações e Esclarecimentos

Regras 3ª fase de desconfinamento

O Governo já fez publicar as regras para esta terceira fase de desconfinamento, para vigorarem até ao dia 14 de junho, com novidades ao nível dos eventos, como casamentos, dos espaços de jogo e do funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Similares, mas com algumas restrições ainda a manterem-se para a Área Metropolitana de Lisboa. Continua a ser uma preocupação grande os estabelecimentos de diversão noturna que permanecem com ordem de encerramento. Saiba mais aqui

 

Novo Inquérito AHRESP a decorrer

A AHRESP lança hoje um novo inquérito para atualizar o ponto de situação das atividades da restauração e do alojamento turístico. A participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada e credível sobre as reais necessidades de todas as empresas. Saiba mais aqui

 

Desistência lay-off

A Segurança Social anunciou que se encontra disponível na Segurança Social Direta, menu Emprego, o formulário para desistência total ou parcial do lay-off simplificado, podendo ser também utilizado para o lay-off “normal”. A desistência do pedido de lay-off pode abranger a totalidade do pedido (ou seja, desde o início) ou aplicar-se apenas a partir da data indicada pela Entidade Empregadora. Saiba mais aqui

 

Organização Mundial de Turismo divulga diretivas para o relançamento da Atividade Turística

A Organização Mundial do Turismo lançou um guia com diretrizes globais para ajudar a Atividade Turística no caminho de uma retoma sustentável e sólida. Restaurar a confiança dos consumidores é absolutamente prioritário para esta organização. Para consulta mais atenta, fica disponibilizado o comunicado da Organização Mundial do Turismo, com data de 28 de Maio, relativo ao lançamento deste guia essencial. Saiba mais aqui

 

MEDIDAS AHRESP

Realização de Eventos

Como defendia a AHRESP, o Governo vem finalmente permitir a realização dos eventos mencionados de seguida, desde que cumpridas determinadas regras a estabelecer pela Direção-Geral da Saúde:

  1. a) Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
  2. b) Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;
  3. c) Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, as regras relativas aos espaços de restauração, incluindo a Orientação 023/2020, de 8 de maio da Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Guia de Boas Práticas da AHRESP para a Restauração. 

 

Piscinas em Alojamentos Turísticos

A AHRESP apresentou ao Governo propostas de normas de autorregulação relativas à utilização das piscinas em Parques de Campismo, Caravanismo e Hotelaria de Ar Livre, aguardando ainda resposta. No entretanto, a utilização de piscinas integradas nestes Empreendimentos é permitida, cumprindo-se as normas da DGS definidas pela orientação n.º 008/2020 relativa a Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis e pela orientação n.º 030/2020 relativa a Procedimentos de Prevenção e Controlo para Espaços de Lazer, Atividade Física e Desporto e Outras Instalações Desportivas.

Consulte a Orientação na íntegra aqui.

 

Casas de Fado

A AHRESP está a preparar um documento dirigido ao Ministério da Cultura, sobre as dificuldades sentidas pelas Casas de Fado, que se agravam pela cobrança por parte das Entidades Gestoras de Direitos Coletivos e pelos custos devidos à Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Artigos Relacionados

SEJA ASSOCIADO AHRESP