Boletim Diário AHRESP (BDA 43) – 29.05.2020

Informações e Esclarecimentos

Nova fase de desconfinamento

O Governo anunciou hoje as novas medidas da próxima fase de desconfinamento, que irão vigorar entre 1 e 14 de junho. De entre as principais regras salientamos as seguintes:

  1. Restauração e Similares: deixa de existir a limitação da ocupação não exceder 50% da respetiva capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5m;
  2. Eventos: passa a ser permitida a realização de celebrações com aglomerações até 20 pessoas, devendo a DGS determinar as orientações, designadamente a lotação das cerimónias religiosas, dos eventos de natureza familiar (incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos) e dos eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito;
  3. Food-courts: deixam de estar encerrados, salvo na Área Metropolitana de Lisboa (reavaliação a 4 de junho). Saiba mais aqui
 

 

Apoios para Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes disponível entre 30 de maio e 9 de junho

Os pedidos de apoio para Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes, referentes ao mês de maio, teriam que ser solicitados entre o dia 20 e o dia 31 de maio. No entanto, e uma vez que o formulário ainda não se encontra disponível, a Segurança Social emitiu uma notícia, informando que o formulário on-line para o pedido destes apoios poderá ser efetuado entre 30 de maio a 9 de junho. Saiba mais aqui

 

Plano de Recuperação Europeu

A Comissão Europeia anunciou esta semana uma proposta para um plano de recuperação europeu e um programa de trabalho adaptado para 2020, que dá prioridade às ações necessárias para impulsionar a recuperação da Europa. O Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, destacou que os recursos financeiros vão estar disponíveis para melhorar infraestruturas físicas e digitais, requalificar as empresas na digitalização de processos e produtos, apostar na educação dos portugueses e qualificação dos centros de investigação, do sistema científico e tecnológico e ainda dos centros tecnológicos que apoiam a indústria nacional.

 

Lotação das Praias

No seguimento do decreto-lei n.º 24/2020, de 25 de maio, e a partir de um conjunto de critérios que conjugam a dimensão do areal, a influência de marés, as regras de distanciamento e de segregação de acessos, a capacidade de estacionamento, assim como risco costeiro, a Agência Portuguesa do Ambiente apurou a capacidade/lotação das praias. Clique em cada zona:

 

MEDIDAS AHRESP

Urgente reforço do Programa ADAPTAR

A AHRESP defende um reforço urgente do Programa ADAPTAR, que a partir de hoje só está disponível para as regiões Centro, Alentejo e Algarve. Com a suspensão a 25 de maio das candidaturas ao ADAPTAR MICROEMPRESAS (a nível nacional) e ao ADAPTAR PME na Região de Lisboa, ficam hoje suspensas as candidaturas para a Região Norte. Este apoio é da maior relevância para as nossas micro e PME, de modo a garantir a aquisição e implementação das medidas adequadas para uma reabertura com a segurança que lhe é exigida.

 

Moratória das rendas mantém-se

A AHRESP defende a redução das rendas a 50% para todos os estabelecimentos de rua. Nas lojas localizadas em centros comercias apenas deve haver lugar à componente variável do arrendamento e a 50% dos valores do condomínio. Todavia, foi hoje publicada a lei que determina, apenas, a manutenção do regime excecional de mora no pagamento das rendas de estabelecimentos que continuem encerrados

 

Horários dos Estabelecimentos de Restauração e Similares

A AHRESP defende que, cumprindo-se todas as regras sanitárias, não se justifica a obrigação de vedar o acesso de clientes depois das 23,00 horas nos estabelecimentos de Restauração e Similares.

 

Reabertura dos Estabelecimentos de Animação Noturna

A AHRESP considera que é possível estabelecerem-se medidas específicas para que os estabelecimentos de animação noturna possam reabrir sem colocar em causa a segurança e saúde dos seus clientes e colaboradores. Essas medidas foram já apresentados ao Governo para que os estabelecimentos possam reabrir. O encerramento da “noite” e dos seus estabelecimentos está a tornar-se insustentável para muitas empresas. 

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