SPA ouve AHRESP e não reclama pagamentos durante período de emergência

Sociedade Portuguesa de Autores atende pedido da AHRESP e não vai reclamar o pagamento de qualquer valor a todos os estabelecimentos de hotelaria, restauração e bebidas durante todo o período em que estes estejam encerrados, em virtude do Estado de emergência.

A SPA definiu ainda regras de compensação para as situações em que já tenha sido efetuado o pagamento anual.

Assim, por forma a minimizar os encargos das empresas, fomos oficialmente informados sobre o seguinte:

  • A Sociedade Portuguesa de Autores não irá reclamar o pagamento de qualquer valor, a título de direitos de autor, a todos os estabelecimentos de hotelaria, restauração e bebidas durante todo o período em que estes estejam encerrados, em virtude do Estado de emergência;
  • Os estabelecimentos que tenham já optado pelo pagamento do valor anual, a Sociedade Portuguesa de Autores restituirá o valor proporcional ao tempo em que estes tenham estado encerrados pelos motivos acima referidos.
  • Numa fase inicial num cenário de retoma, e porque é expectável, pelo menos numa fase inicial, que os estabelecimentos abram ao público de forma parcial, a SPA irá, também, em relação aos estabelecimentos de restauração e bebidas, adaptar a aplicação das suas tabelas à real e concreta atividade de cada estabelecimento, enquanto estes não puderem desenvolver a sua atividade normal em pleno

Recorde-se que a AHRESP já tinha conseguido, em negociações com a Passmusica, um mecanismo de solidariedade que permite o crédito das tarifas pagas em relação aos estabelecimentos e empresários impedidos de exercer a sua atividade. Saiba mais aqui

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