Foi publicado o Orçamento do Estado para 2021, consagrado na Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro. No diploma Constam algumas medidas positivas, que foram incluídas no Orçamento após a discussão na especialidade e que estão em linha com propostas apresentadas pela AHRESP de forma sistemática.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: 2021: Acreditemos na Recuperação; Prorrogado o uso de máscara na via pública; Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais Portugal mantém inalteradas taxas de voos de e para o Reino Unido; Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais; Arrendatários protegidos até 30 de junho de 2021; Moratória das rendas não habitacionais; IEFP prorroga a suspensão da verificação de dívidas para efeitos de apoio; Quebra de acima dos 76% nas dormidas do alojamento turístico no mês de novembro; Mensagem de Fim de Ano da Organização Mundial de Turismo. 2 - Medidas AHRESP: Medidas anunciadas devem chegar rapidamente às empresas; Proposta de novo regime de contraordenações

Foi publicada a Lei n.º 75-A/2020, de 30 de dezembro, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional. Além de outras alterações, a grande novidade é a criação de um regime específico para os estabelecimentos encerrados em março e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda se mantenham encerrados, bem como a criação de um regime de apoio ao arrendamento não habitacional.

Nesta sequência, até ao próximo dia 30 de junho, fica suspensa a denúncia, caducidade, revogação e oposição à renovação de contratos de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional

Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.

Manual de Negócios AHRESP#14

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: AHRESP esclarece sobre funcionamento de serviços de restauração em Alojamentos Turísticos no fim de ano; Manual de Negócios nº 14; Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade: Redução temporária do período normal de trabalho - Plano de Formação; Ao desperdiçar não está a ajudar. 2 - Medidas AHRESP: Publicado diploma que aprova os novos apoios às empresas; Encomendar refeições no Ano Novo é solução para evitar ajuntamentos durante a confeção.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Festas Seguras, pelo seu bem e pelo bem de todos; Quadro com Regras até 7 de janeiro; Minutas de circulação disponíveis; Programa ATIVAR contínua disponível para apoio a novas contratações; Endividamento das empresas continua a aumentar; Novas regras para serviços e mercados digitais europeus são positivas; As tendências do Turismo em 2021 para a Booking; Festas de Reveillon proibidas pelo Governo. 2 - Medidas AHRESP: Alargamento do Programa Apoiar; Prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva em consulta aos Parceiros Sociais.

Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.

Comunicado Conselho de Ministros: 17 de dezembro 2020

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Festas Seguras, pelo seu bem e pelo bem de todos; Uso correto de máscaras; Vacina contra a COVID-19 começou a ser administrada; Acordo entre União Europeia e Reino Unido em vigor a 1 de janeiro; Publicadas novas tabelas de retenção na fonte para 2021, para os residentes na R.A. Açores. 2 - Medidas AHRESP: Encomendar refeições no Ano Novo é solução para evitar ajuntamentos durante a confeção; Medidas anunciadas devem chegar rapidamente às empresas.