A Autoridade para as Condições do Trabalho iniciou ontem uma campanha de fiscalização a empresas que não estejam a cumprir gozo de férias, falta de pagamento de salários, precariedade e despedimentos à margem da lei.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Plataforma “Estamos Abertos”, Inquérito INE + Banco de Portugal, Seguro de Acidentes de Trabalho e Regime de Lay-off Simplificado, Renovação Estado de Emergência | 2- Medidas AHRESP: Rendas Comerciais; Diferimento Urgente dos Planos Prestacionais

Resultados de inquérito do Banco de Portugal e INE revelam que Restauração e Alojamento são os setores com maior impacto decorrente da pandemia. Maior parte das empresas não tem condições para permanecer em atividade mais dois meses.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Estampilha do Tabaco, Suspensão da Cobrança de Comissões Bancárias, Resgate de Plano de Poupança Reforma (PPR) Limitação ao Jogo online | 2- Medidas AHRESP: Pagamentos à SPA, Flexibilização de Pagamentos de Impostos e de Contribuições Sociais

De acordo com o Princípio da Precaução em Saúde Pública, e face à ausência de efeitos adversos associados ao uso de máscara, deve ser considerada a utilização de máscaras por qualquer pessoa em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas (ex: supermercados, farmácias, lojas ou estabelecimentos comerciais, transportes públicos, etc).

Neste Boletim poderá encontrar: 1 -Apoio na Formação dos Trabalhadores, Programa BEST Live Online Training, Arrendamento Habitacional, Orientação DGS sobre Utilização de Máscaras | 2 - Medidas AHRESP: Empresas em Processo Especial de Revitalização (PER), Moratória sobre Créditos da Banca, Eliminação do Agravamento da Tributação Autónoma

No âmbito da crise instalada na nossa economia, e particularmente na restauração e no alojamento, é urgente que os apoios financeiros disponíveis cheguem efetivamente às empresas. No entanto, estes apoios têm-se cingido, na sua esmagadora maioria, a linhas de crédito acessíveis pela Banca, o que traz vários constrangimentos para as micro e pequenas empresas na obtenção de uma rápida injeção de liquidez na tesouraria.

Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, esteve hoje (14/04) no Webinar “Vê Portugal ON” I Medidas de Apoio aos hotéis e restaurantes I COVID-19”, promovido pelo Turismo Centro de Portugal.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Revisão das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, 500 Mil Milhões de euros de Apoio à Economia Europeia, Proibição de Cortes de Fornecimento, Moratória nos Contratos de Empréstimo | 2 - Medidas AHRESP: Isenções de Pagamentos ao Estado

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 350/2020, de 7 de abril, que vem regulamentar as características da segunda estampilha especial de 2020, aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), determinando que a sua cor de fundo para o ano em curso seja a cor verde.

No seguimento da disponibilização das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, disponibilizadas desde 30 de março, foram efetuadas um conjunto de alterações às mesmas, seja nos prazos de pagamento, bem como nas condições de acesso. No âmbito deste pacote de linhas, foi criada uma linha específica para todo o setor da Restauração e Bebidas (com uma dotação de 600 milhões de euros) e uma linha específica para o todo o setor do Alojamento Turístico (com uma dotação de 900 milhões de euros).