Opinião
Ana Jacinto: “Nada deve ser dado por adquirido”
Existe um conceito curioso, muitas vezes aplicado em direito laboral, bem-amado por uns e mal-amado por outros. É o conceito dos "direitos adquiridos". De uma forma simplista, quer dizer que determinado direito já se incorporou de tal maneira na esfera de determinado indivíduo, que já nada o tira.