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Gestão
Alterações ao limite de isenção de IVA
Valor limite para inclusão no regime especial de isenção de IVA altera-se agora de forma progressiva até 2025, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023. A AHRESP destaca outras mudanças que entraram em vigor no corrente ano
Formação
Academia AHRESP: entidade formadora certificada pela DGERT
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho concedeu à Academia AHRESP o certificado de entidade formadora com base nos fundamentos apresentados na candidatura realizada em dezembro de 2022.
Gestão
Programa Recuperar + com alterações e maior abrangência de beneficiários
Empresas com volume de negócios até dois milhões de euros vão poder candidatar-se, até 30 de abril de 2023, ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa para mitigar prejuízos decorrentes das intempéries de dezembro de 2022.
Ambiente
ESCLARECIMENTO | Obrigatoriedade de oferta de copos de água da torneira reutilizáveis aos clientes
De acordo com o Artigo 25.º-A do Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, os estabelecimentos do canal HORECA, desde o dia 1 de julho de 2021, têm a obrigação de manter à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos higienizados para consumo no local, de forma gratuita ou a um custo inferior ao da água embalada disponibilizada pelos estabelecimentos.
Gestão
IPQ edita norma sobre Sistema de Gestão da Segurança dos Alimentos
Instituto Português da Qualidade edita versão em português da da Norma Internacional ISO 22000 - “Sistemas de gestão da segurança dos alimentos. Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar”. Até 15 de junho está em vigor uma promoção de lançamento.
Turismo
Linhas de crédito elegíveis à Linha Consolidar + Turismo
A AHRESP dispõe de um serviço de apoio às suas empresas associadas para formalização das candidaturas a este mecanismo de apoio, que decorrem desde 1 de fevereiro
Turismo
Linha Consolidar + Turismo com candidaturas abertas
Foi publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023 de 11 de janeiro, que cria a Linha Consolidar + Turismo, e que disponibiliza todos os detalhes das condições do financiamento e de elegibilidade às empresas, do processo e prazos de candidaturas, das obrigações das entidades beneficiárias, entre outras informações.
AHRESP
AHRESP cria plataforma informática para avaliar consumo de energia nos restaurantes
A AHRESP vai promover no próximo dia 14 de fevereiro, das 16h às 18h30, durante a Lisbon Food Affair, na FIL - Feira Internacional de Lisboa, em Lisboa, a sessão técnica 'Novos Financiamentos para a Atividade Turística' e a mesa-redonda intitulada.
AHRESP
Já se inscreveu nas conferências AHRESP Lisbon Food Affair?
A AHRESP vai promover no próximo dia 14 de fevereiro, das 16h às 18h30, durante a Lisbon Food Affair, na FIL - Feira Internacional de Lisboa, em Lisboa, a sessão técnica 'Novos Financiamentos para a Atividade Turística' e a mesa-redonda intitulada.
Gestão
Programa Recuperar+ com candidaturas prorrogadas até 31 de março
A Câmara Municipal de Lisboa prolongou o prazo de candidaturas ao programa de apoio às empresas atingidas pelas intempéries de dezembro. A AHRESP colaborou desde a primeira hora com a autarquia na procura de soluções para mitigar os danos causados
Segurança Alimentar
Obrigatoriedade da indicação da data de congelação na rotulagem
O Regulamento (UE) N.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 25 de outubro de 2011, determina no n.º 6 do anexo III a obrigação de indicar a data de congelação ou a data da primeira congelação.