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Empreendimentos Turísticos
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
O Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. O Diploma permite uma agilização do licenciamento que se traduz na simplificação dos procedimentos, acompanhada de uma maior responsabilização dos promotores e de uma melhor fiscalização por parte das entidades públicas.
Turismo
Candidaturas abrem hoje para APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
Na sequência do lançamento de novos apoios a fundo perdido às empresas dos setores mais afetados pela situação pandémica, informamos que foram disponibilizados os regulamentos oficiais das medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, e podem ser consultados no site AHRESP
Turismo
Deslocação para efeitos de desempenho de atividade profissional
A AHRESP disponibiliza minutas aos seus Associados que justificam as deslocações dos seus trabalhadores, nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo.
Turismo
AHRESP e Turismo do Porto e Norte apoiam a recuperação das empresas
AHRESP e Turismo do Porto e Norte juntam-se para apoiar a recuperação das empresas. Entidades assinaram protocolo de colaboração que tem como principal objetivo divulgar o PRE – Programa de Revitalização de Empresas entre os empresários da região do Porto e Norte.
Turismo
Guião para Registo no Balcão 2020
AHRESP disponibiliza aos seus Associados um guião para apoio ao registo das empresas no Balcão 2020. Esta plataforma, Balcão 2020, é a plataforma de acesso para a formalização e submissão das candidaturas para os apoios a fundo perdido
Alojamento
Tutela responde a dúvidas da AHRESP sobre o estado de emergência
A AHRESP no seguimento das decisões legislativas que procede à execução do estado de emergência, determinando limitações à liberdade de deslocação, questionou a tutela sobre algumas duvidas que nos vinham sendo endereçadas pelos Associados, e cuja resposta recebemos no dia de hoje (14/11/2020), e nas quais transcrevemos as respostas aqui.
Turismo
A AHRESP enviou uma carta aberta ao Primeiro-ministro
A AHRESP enviou uma carta aberta ao Primeiro-ministro. As medidas anunciadas pelo Governo, que introduzem o positivo princípio da concessão de verbas a fundo perdido, são absolutamente insuficientes. A grave crise económica e financeira que assola as empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico exige a implementação de medidas excecionais que garantam a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho.
Turismo
AHRESP apresenta PROGRAMA DE EMERGÊNCIA
AHRESP apresenta PROGRAMA DE EMERGÊNCIA com 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego
Turismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 Sumário: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro.
Turismo
Minutas: exclusivas para Associados
Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.
Turismo
Taxa reduzida de IVA em toda a Europa
A AHRESP tem vindo a reforçar a necessidade de se aplicar a taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas.