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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Sumário: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro.