Segurança Alimentar
Obrigatoriedade da indicação da data de congelação na rotulagem
O Regulamento (UE) N.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 25 de outubro de 2011, determina no n.º 6 do anexo III a obrigação de indicar a data de congelação ou a data da primeira congelação.
Ambiente
Obrigações Ambientais Açores: produtos de plástico de utilização única
O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A publicado a 4 de março estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente. No entanto, algumas destas medidas têm suscitado algumas dúvidas na sua aplicabilidade.
Turismo
Governador do Banco de Portugal reúne Atividade Turística
A AHRESP reuniu-se com o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, no dia 20 de janeiro, em Faro, num encontro que contou com a presença de outras estruturas associativas da atividade turística, e onde o governador do BdP reforçou o objetivo de estar próximo dos principais intervenientes da vida económica nacional e de ouvir as suas opiniões e preocupações.
Gestão
SALÁRIO MÍNIMO| Empregadores devem proceder à atualização de remunerações
A AHRESP informa os seus associados que devem proceder à atualização das retribuições que se situem abaixo dos 760,00€, valor atual da RMMG
Restauração Coletiva
Abertas candidaturas sobre análises microbiológicas na cadeia alimentar
Está a decorrer a 1.ª fase de inscrições da 2.ª edição do curso “Análises Microbiológicas na Cadeia Alimentar para o Setor da Restauração e Alimentação Coletiva”, que terá início a 26 de abril de 2023.
Gestão
Esclarecimentos sobre Obrigações Fiscais e Flexibilização de Pagamentos
A Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de um documento informativo, com um conjunto de esclarecimentos quanto à flexibilização de pagamentos e de outras obrigações, no âmbito do cumprimento de obrigações fiscais face ao contexto económico causado pelos impactos da guerra na Ucrânia.
Ambiente
Regras para recipientes de água e embalagens take-away
Com o levantamento das restrições motivadas pela pandemia são repostas as regras relativas à disponibilização de recipientes com água e copos nos estabelecimentos, assim como as regras de utilização de embalagens próprias por parte dos clientes.
AHRESP
AHRESP e Turismo de Portugal juntos no Programa Formação + Próxima
Protocolo de colaboração foi assinado entre as entidades na passada segunda-feira. À AHRESP cabe colaborar na identificação das necessidades de formação específica no turismo e divulgar o programa junto dos seus associados
Gestão
Cheias em Lisboa: Programa “Recuperar +” já tem candidaturas abertas
A Câmara Municipal de Lisboa já abriu as candidaturas ao Programa Recuperar +, que tem como objetivo a atribuição de apoios financeiros para reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou obras necessárias devido a danos provocados pela intempérie que assolou o concelho nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro e que afetou em grande escala estabelecimentos de restauração, similares e de alojamento turístico.
Gestão
Oeiras anuncia apoio extraordinário na sequência das intempéries de dezembro
A AHRESP informa os seus associados que foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República o Regulamento n.º 65-A/2023, de 17 de janeiro, que cria um apoio extraordinário destinado à recuperação da atividade dos operadores económicos do município de Oeiras afetados pelas intempéries do passado mês de dezembro.
Gestão
AHRESP e Audiogest em campanha conjunta de apoio às tarifas de renovação do licenciamento em 2023
Campanha conjunta consiste na anulação da inflação na obtenção do licenciamento em 2023. O pré-registo para aderir ao licenciamento digital e usufruir dos apoios termina no dia 31 de janeiro de 2023