Moratória das rendas não habitacionais 31 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Foi publicada a Lei n.º 75-A/2020, de 30 de dezembro, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional. Além de outras alterações, a grande novidade é a criação de um regime específico para os estabelecimentos encerrados em março e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda se mantenham encerrados, bem como a criação de um regime de apoio ao arrendamento não habitacional.
Arrendatários protegidos até 30 de junho de 2021 31 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Nesta sequência, até ao próximo dia 30 de junho, fica suspensa a denúncia, caducidade, revogação e oposição à renovação de contratos de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional
Serviços mínimos: 3 janeiro de 2021 a 2 de janeiro de 2022 31 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Na sequência do pré-aviso de greve declarado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, com início no próximo dia 3 de janeiro de 2021 e fim no dia 2 de janeiro de 2022, foi emitido o Despacho Conjunto n.º 28/2020,
Refeições em Empreendimentos Turísticos no fim de ano 31 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.
Boletim Diário AHRESP (BDA 189) 30 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: AHRESP esclarece sobre funcionamento de serviços de restauração em Alojamentos Turísticos no fim de ano; Manual de Negócios nº 14; Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade: Redução temporária do período normal de trabalho – Plano de Formação; Ao desperdiçar não está a ajudar. 2 – Medidas AHRESP: Publicado diploma que aprova os novos apoios às empresas; Encomendar refeições no Ano Novo é solução para evitar ajuntamentos durante a confeção.
Boletim Diário AHRESP (BDA 188) 29 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Festas Seguras, pelo seu bem e pelo bem de todos; Quadro com Regras até 7 de janeiro; Minutas de circulação disponíveis; Programa ATIVAR contínua disponível para apoio a novas contratações; Endividamento das empresas continua a aumentar; Novas regras para serviços e mercados digitais europeus são positivas; As tendências do Turismo em 2021 para a Booking; Festas de Reveillon proibidas pelo Governo. 2 – Medidas AHRESP: Alargamento do Programa Apoiar; Prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva em consulta aos Parceiros Sociais.
Refeições em Empreendimentos Turísticos: dúvidas esclarecidas 29 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.
As regras do Estado de Emergência atual 29 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Comunicado Conselho de Ministros: 17 de dezembro 2020
Boletim Diário AHRESP (BDA 187) 28 de Dezembro, 2020 By Irina Marcelino Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Festas Seguras, pelo seu bem e pelo bem de todos; Uso correto de máscaras; Vacina contra a COVID-19 começou a ser administrada; Acordo entre União Europeia e Reino Unido em vigor a 1 de janeiro; Publicadas novas tabelas de retenção na fonte para 2021, para os residentes na R.A. Açores. 2 – Medidas AHRESP: Encomendar refeições no Ano Novo é solução para evitar ajuntamentos durante a confeção; Medidas anunciadas devem chegar rapidamente às empresas.