Boletim Diário AHRESP (BDA 188) – 29.12.2020

Informações e Esclarecimentos

Festas Seguras, pelo seu bem e pelo bem de todos

Os estabelecimentos de Restauração, Bebidas e de Alojamento Turístico cumprem regras rigorosas de higiene e segurança e estão prontos para servir os seus clientes também nesta época festiva. Por essa razão, a AHRESP criou duas imagens que apelam a Festas Seguras e mostram aos clientes que podem frequentar estabelecimentos dentro dos horários e regras estabelecidas, mas também optar por encomendar, levar para casa as suas refeições ou pedir para ser entregue em casa durante o período entre Natal e o Ano Novo. 

 

Para descarregar uma das imagens e colocar no seu estabelecimento, clique aqui e aqui.

 

Quadro com Regras até 7 de dezembro

Para melhor compreensão, a AHRESP elaborou um quadro com as regras em vigor até ao próximo dia 7 de janeiro, designadamente quanto a horários e formas de funcionamento dos estabelecimentos de Restauração, Bebidas e de Alojamento Turístico, incluindo no período de Ano Novo, bem como medidas direcionadas aos cidadãos em termos de circulação na via pública e dever de recolhimento. Este documento, exclusivo para associados da AHRESP, inclui as regras gerais e as regras especiais tendo em conta a classificação de risco de cada concelho (moderado, elevado, muito elevado/extremo), e será atualizado periodicamente. Para saber em que classificação se enquadra o seu concelho, consulte este documento. Para aceder ao quadro, clique aqui.

 

Minutas de circulação disponíveis

Continuam disponíveis as minutas de circulação que comprovam as exceções que permitem circular na via pública, para efeitos do exercício de atividade profissional, quer para deslocação para o local de trabalho, quer para o exercício de entregas ao domicílio. Descarregue aqui as minutas. 

 

Programa ATIVAR contínua disponível para apoio a novas contratações

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, o Governo disponibilizou o Programa ATIVAR, que contempla as medidas “Incentivo ATIVAR.PT” e “Estágios ATIVAR.PT”, com o objetivo de disponibilizar às empresas novos apoios para a contratação. O “Incentivo ATIVAR.PT” está direcionado para a contratação de desempregados inscritos no IEFP, e a medida “Estágios ATIVAR.PT” consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. Os apoios por posto de trabalho podem ir até aos 5.265,72€ no caso de contratos sem termo, podendo ainda beneficiar de majorações até 30% deste valor. Para saber mais sobre estes programas, consulte este e este documento.

 

Endividamento das empresas continua a aumentar

De acordo com o Banco de Portugal, em outubro de 2020 as microempresas apresentavam uma dívida total de mais de 71,4 mil milhões de euros (+0,3% que no mês anterior), a maior entre as PME. O setor do alojamento e restauração acumulava uma dívida de 12,1 mil milhões de euros (+0,7% que em setembro), dos quais mais de metade (6,6 mil milhões de euros) eram devidos ao setor financeiro. Consulte aqui o documento completo.

 

Novas regras para serviços e mercados digitais europeus são positivas

A HOTREC, associação que reúne as organizações europeias de alojamento turístico, restauração e similares, acredita que as regras para os Serviços Digitais e para os Mercados Digitais propostas pela Comissão Europeia são uma oportunidade para que as Pequenas e Médias Empresas destes setores tenham mais controlo sobre a sua presença e estratégia digital. “A maioria das empresas descrevem a sua relação com as plataformas online como dependente e unilateral. Com estas novas regras podem ser bilaterais, de igual para igual”, afirmou Marie Audren, a diretora geral da HOTREC. A proposta da CE irá agora ao Parlamento Europeu e, se for aprovada, deverá ser implementada em toda a União Europeia. Para ver toda a posição da HOTREC e consultar o anúncio da Comissão Europeia, clique nos respetivos links.

 

As tendências do Turismo em 2021 para a Booking

Como será o futuro do turismo? Mais inteligente; mais cuidador; mais seguro. Os impactos severos provocados pela pandemia da Covid-19, a introdução de novos hábitos e novos cuidados ao nível da segurança sanitária, irão certamente fazer-se sentir ao nível dos hábitos e modos de viajar. A Booking escolheu as principais nove tendências que vão marcar 2021, mas avisa: 2020 foi um ano verdadeiramente incomum e enquanto a sensação geral de segurança não estiver assimilada, os hábitos de viajar vão demorar algum tempo a voltarem aos níveis pré-pandémicos. Para ver o documento completo, clique aqui.

 

Festas de Reveillon proibidas pelo Governo

A AHRESP tem verificado a existência de campanhas de promoção para Festas de Reveillon em alojamentos turísticos nos mais diferentes meios de comunicação digitais. Relembramos, que de acordo com o comunicado da Secretaria de Estado do Turismo do dia 23 de Dezembro, os alojamentos turísticos não podem organizar ou promover celebrações ou festas de Reveillon, fim de ano ou com qualquer outra designação. Ressalvamos no entanto, que podem assegurar o serviço de refeições aos hóspedes nos termos em que habitualmente vêm prestando esse serviço e no estrito cumprimento das regras sanitárias em vigor. Para consultar as respostas da Secretaria de Estado do Turismo à AHRESP, siga esta página e faça login.

Medidas ahresp

Alargamento do Programa Apoiar

Esta medida defendida pela AHRESP e já anunciada pelo Governo reveste-se da maior importância para a compensação financeira dos elevados prejuízos que as nossas empresas registaram na época natalícia e que vão registar na passagem de ano. O apoio será de 20% das quebras registadas no 4º trimestre 2020 face ao período homólogo de 2019 e as candidaturas serão abertas no decorrer da primeira quinzena de janeiro de 2021. Uma vez que se trata de uma medida ao abrigo do Programa Apoiar, acreditamos que as empresas do alojamento turístico possam também ser abrangidas, tal como temos defendido.

 

Prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva em consulta aos Parceiros Sociais

Face aos novos apoios anunciados para o ano 2021, nomeadamente o prolongamento do apoio à retoma progressiva e a criação do apoio simplificado para micro empresas, o Governo solicitou contributos para o regulamento dos mesmos junto dos Parceiros Sociais. A AHRESP teve a oportunidade de manifestar a sua posição perante as propostas do Governo, tendo destacado a necessidade de simplificação do acesso ao apoio à retoma progressiva, com a diminuição do número de escalões de quebra de faturação, o seu acesso a todas as empresas (independentemente da sua dimensão e do regime de contabilidade), o apoio na TSU à totalidade da remuneração do trabalhador, entre outras. No caso do Apoio Simplificado às Microempresas, importa que também contemple um apoio à TSU a cargo da empresa.

Artigos Relacionados

SEJA ASSOCIADO AHRESP