Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Sumário: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro.

Boletim Diário AHRESP (BDA 151)

Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Estado de calamidade prevê mais concelhos com regras restritivas; Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo; Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais. 2 – Medidas AHRESP: Plano de Emergência para salvar empresas da Restauração, Bebidas e do Alojamento Turístico

Boletim Diário AHRESP (BDA 150)

Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: Manual de Negócios nº 10; Novo Inquérito AHRESP a decorrer; Portugal fora da “lista negra” suíça; Portugueses viajaram -64,9% no segundo trimestre; Confiança dos consumidores ainda muito abaixo dos níveis pré-pandemia.
2 – Medidas AHRESP: Medidas mais restritivas e confinamento podem matar empresas; Mais restrições exigem mais apoios; Pagamento de direitos conexos

Boletim Diário AHRESP (BDA 149)

Neste Boletim poderá encontrar: 1 – AHRESP alerta para o cumprimento das regras sanitárias; Webinar Fiscalidade e Turismo; Setores do Alojamento e da Restauração não acompanham tendência de subida no número e valor das operações com cartões; Ideias inovadoras com impacto no meio ambiente, sociedade e economia; Défice europeu regista valor mais alto desde 2002. 2 – Medidas AHRESP: Apoio não reembolsável para empresas com restrições de funcionamento; Segurança Social procede à atualização do sistema para incluir novas condições do Apoio à Retoma Progressiva

Plano Turismo + Sustentável 20-23

No âmbito do Plano Turismo + Sustentável 20-23, o Turismo de Portugal irá desenvolver 70 medidas, algumas desenvolvidas em parceria com a AHRESP, para incrementar as competências dos profissionais da Atividade Turística.

Boletim Diário AHRESP (BDA 148)

Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Informações e Esclarecimentos: AHRESP apoia empresários na interpretação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, Conselho de Ministros Extraordinário, Informação a clientes sobre regras de funcionamento, AHRESP promove turismo sustentável, Primeiro-Ministro reforça a importância de apoiar o setor do turismo no Algarve 2 – Medidas AHRESP: Regresso de trabalhadores, Ausência de apoio para a animação noturna incompreensível, Turistas excecionados das restrições à circulação entre concelhos

Horários de abertura dos cafés e pastelarias não podem ser limitados

Horários de abertura dos cafés e pastelarias não podem ser limitados. A confusão está instalada nos horários de funcionamento dos estabelecimentos similares à restauração. O Governo já clarificou que aos cafés e pastelarias são aplicados os mesmos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração (proibição de admissão de clientes a partir das 00h00 e encerramento à 01h00) e que os horários de abertura não têm qualquer limite horário.

Boletim Diário AHRESP (BDA 147)

Neste Boletim poderá encontrar: 1 – Proibição das deslocações entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro; Utilização de máscaras em esplanadas; Testes rápidos começam a ser usados a 9 de novembro; Dia de Luto Nacional. 2 – Medidas AHRESP: Proibição de circulação entre concelhos; Obrigatoriedade de código único de documento (ATCUD) nas faturas deve ser adiada até 2022; Prorrogação e alargamento do Apoio à Retoma Progressiva; até 31 de março de 2021