Linha Consolidar + Turismo com candidaturas abertas

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023 de 11 de janeiro, que cria a Linha Consolidar + Turismo, e que disponibiliza todos os detalhes das condições do financiamento e de elegibilidade às empresas, do processo e prazos de candidaturas, das obrigações das entidades beneficiárias, entre outras informações.

Obrigações Ambientais Açores: produtos de plástico de utilização única

O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A publicado a 4 de março estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente. No entanto, algumas destas medidas têm suscitado algumas dúvidas na sua aplicabilidade.