Em julho de 2019, as receitas turísticas internacionais em Portugal, que representam as Exportações do Setor do Turismo, atingiram 2,0 mil milhões €, com um crescimento homólogo de +0,5%, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal.

No âmbito dos serviços de pagamento eletrónico, entram amanhã em vigor na União Europeia novas regras de autenticação aplicáveis aos serviços de pagamento eletrónicos, em que os prestadores de serviços de pagamento (incluindo bancos) devem efetuar a autenticação forte dos seus clientes.

No seguimento da publicação da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, os estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como o setor do comércio a retalho, passarão a estar impedidos de utilizar e disponibilizar louça de plástico de utilização única.

Informamos que foi publicada a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código do Trabalho e a sua regulamentação bem como o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Na sequência da greve dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas ao trabalho prestado aos fins-de-semana e feriados e ao trabalho suplementar nos dias úteis, com início às 00h01 do dia 7 de setembro de 2019 e termo às 23h59 de dia 22 de setembro, foi emitido o Despacho Conjunto n.º 68/2019, definir os serviços mínimos

Foi publicada em Diário da República, a Lei nº 35/2019, de 24 de maio, que promove a primeira alteração ao diploma que regula as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance (Decreto-Lei nº 135/2014, de 8 de setembro).

Despacho n.º 62/2019, para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho

CCT’S AHRESP PARA O ALOJAMENTO – PUBLICAÇÃO EM BTE ALTERAÇÃO SALARIAL E OUTRAS CLÁUSULAS DE EXPRESSÃO PECUNIÁRIA

Receitas Turísticas Internacionais atingem 5,8 mil milhões de € nos primeiros cinco meses do ano

De acordo com os dados divulgados pelo INE (15.julho.2019), em maio de 2019 o alojamento turístico alojou 2,6 milhões de hóspedes, o que resultou num total de 6,5 milhões de dormidas, com variações homólogas de +7,7% e +3,9%, respetivamente.

O alojamento local alojou 401,0 mil hóspedes, o que originou um total de 864,4 mil dormidas, com crescimentos homólogos de +20,6% e +17,2%, respetivamente. Os proveitos totais atingiram os 33,4 milhões de € e os de aposento 29,2 milhões de €, refletindo-se em variações positivas de +25,3% e +24,3%, respetivamente.

O Turismo de Ar Livre e Campismo registou 135,0 mil campistas (+5,7%), que originaram 374,9 mil dormidas, ou seja +3,6%, face ao período homólogo.