O Governo português, na pessoa do Primeiro Ministro, anunciou hoje medidas relacionadas com o estado de emergência que vai vigorar em Portugal, pelo menos, nos próximos 15 dias. No que respeita à restauração, cafés e pastelarias, a regra será o encerramento, podendo no entanto estes estabelecimentos continuar a laborar em regime de takeaway e entrega ao domicílio, sendo mesmo essa opção considerada pelo Governo como desejável.

Devido à atual situação de pandemia, muitos dos nossos empresários têm tomado a opção de encerrar os seus estabelecimentos, deparando-se com muitas dúvidas, nomeadamente quanto à melhor atitude a tomar relativamente à situação dos seus trabalhadores.

É uma linha exclusiva para as Micro Empresas (que empreguem até 9 trabalhadores inclusive), de apoio financeiro direto à tesouraria, sem juros, e tem acesso direto através do Turismo de Portugal.

Saiba aqui qual a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) a vigorar nas Região Autónomas da Madeira e dos Açores, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.

Despacho de serviços mínimos GREVE 25 DE FEVEREIRO - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve

Greve dia 29 de novembro de 2019 - foi emitido o Despacho Conjunto n.º 74/2019, que define os serviços mínimos a assegurar durante o dia indicado

Em julho de 2019, as receitas turísticas internacionais em Portugal, que representam as Exportações do Setor do Turismo, atingiram 2,0 mil milhões €, com um crescimento homólogo de +0,5%, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal.

No âmbito dos serviços de pagamento eletrónico, entram amanhã em vigor na União Europeia novas regras de autenticação aplicáveis aos serviços de pagamento eletrónicos, em que os prestadores de serviços de pagamento (incluindo bancos) devem efetuar a autenticação forte dos seus clientes.

No seguimento da publicação da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, os estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como o setor do comércio a retalho, passarão a estar impedidos de utilizar e disponibilizar louça de plástico de utilização única.

Informamos que foi publicada a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código do Trabalho e a sua regulamentação bem como o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Na sequência da greve dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas ao trabalho prestado aos fins-de-semana e feriados e ao trabalho suplementar nos dias úteis, com início às 00h01 do dia 7 de setembro de 2019 e termo às 23h59 de dia 22 de setembro, foi emitido o Despacho Conjunto n.º 68/2019, definir os serviços mínimos