Formação IEFP: Legislação Laboral

Breve descrição:  A AHRESP em conjunto com o IEFP de Aveiro vão realizar uma formação de 25h com o tema Legislção Laboral.

Os objetivos da ação são:

• Dotar os participantes com os conhecimentos gerais sobre a Legislação Laboral portuguesa, complementado com a prática da sua aplicação em contexto de Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

A formação será e-learning, com recurso à plataforma Teams. O Office e as credenciais serão facultadas pelo IEFP.

Destinatários: Profissionais que pretendam aprofundar as suas competências nas áreas técnicas de gestão de recursos humanos, nos processos de gestão administrativa e Laboral de RH (Ativos Empregados com Habilitações Mínimas – 9ªano)

Dias e horas:

março: 29, 30 e 31 | abril: 3, 4, 13, 14, 19

15h00 – 18h00 (haverá um dia que será das 14h30 às 18h30)

Programa:

• Direito do trabalho
  • Conceito e princípios gerais
  • Direitos e deveres das partes

• Elementos essenciais do contrato de trabalho
  • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
  • O contrato de trabalho e as figuras afins
  • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
  • Direitos e deveres da entidade patronal
  • Análise de contratos-tipo

• Contratos coletivos de trabalho AHRESP
  • Diferenças para o Código de Trabalho
  • Particularidades

• Contratação de Estrangeiros
  • Procedimentos e comunicações

• Formas de cessação do contrato de trabalho
  • Cessação por iniciativa do empregador
  • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
  • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

• Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
  • Contrato de trabalho a termo certo
  • Contrato de trabalho a termo incerto

Inscrição grátis, mas obrigatória