Novos apoios às empresas

No seguimento do Conselho de Ministros de ontem, o Ministro da Economia revelou alguns pormenores sobre os novos apoios anunciados para as empresas mais penalizadas pela situação pandémica, nomeadamente:

Medida Apoiar.pt

• Destinada a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados (onde se incluem o alojamento e a restauração), com quebras de faturação mínimas de 25%;
• A quebra de faturação é avaliada tendo em conta a faturação registada entre janeiro e setembro de 2019 e a faturação de janeiro a setembro de 2020;
• É atribuído um subsídio a fundo perdido no montante de 20% do valor da quebra de faturação sentida, com o limite máximo de 7500 euros para microempresas e de 40 mil euros para pequenas empresas;
• O subsídio será pago em duas prestações: a primeira até ao final de 2020 e a segunda no prazo de dois meses;
• Como requisitos de acesso, as empresas devem demonstrar ter registado capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019 e ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social, da Banca e das Sociedades de Garantia Mútua;
• São obrigações da empresa a manutenção do emprego até dezembro de 2021 e a não distribuição de lucros.

Linha de crédito para empresas de apoio a eventos:

• Destinada a PME e MidCaps que prestem serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos;
• 20% do financiamento pode ser convertido em fundo perdido, caso se cumpram critérios de manutenção dos postos de trabalho.

Flexibilização do acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

• Vai ser permitido o acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva às empresas que tenham recorrido ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade, sem que tenham de devolver os montantes recebidos;
• Foi anunciada a intenção de prolongar a vigência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021, embora esta prorrogação careça ainda de discussão na Assembleia da República.

A AHRESP irá prestar todas as informações detalhadas, assim que forem publicados os respetivos diplomas legais. 

Consulte a apresentação do Governo aqui.