Sintra cria apoio financeiro que abrange empresários da restauração

O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu, esta quinta-feira, criar um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho. Segundo o site da Câmara Municipal de Sintra, a medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo despacho de Basílio Horta são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.

O fundo destina-se a atividades que não excedam o valor de 100 mil euros por ano e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de 30 mil euros.

Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica.