MAIS HABITAÇÃO | Parlamento aprova projeto de lei na generalidade

A AHRESP discorda das medidas propostas para a atividade de Alojamento Local do Pacote Mais Habitação aprovadas esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República. A associação já se reuniu com vários grupos parlamentares a quem apresentou as suas propostas e vai continuar a acompanhar toda a discussão na especialidade desta proposta de lei

Com a aprovação na generalidade das medidas finais do Pacote Mais Habitação (Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª), inicia-se agora um longo processo de discussão na especialidade das matérias que afetam especialmente a atividade de Alojamento Local (AL).

Desde a primeira hora, a AHRESP sinalizou que as propostas apresentadas são absolutamente desproporcionais, representam uma sentença de morte para o Alojamento Local, não resolvendo de fundo o problema da falta de habitação, e mais não farão que levar ao encerramento de milhares de estabelecimentos, prejudicando agentes económicos, levando ao desemprego dezenas de milhares de pessoas, assim como à extinção de uma parte importante da oferta turística, que tanto tem contribuído para a diversificação e sucesso do destino Portugal.

A AHRESP já se reuniu com vários grupos parlamentares aos quais transmitiu quais considera serem os principais problemas da legislação. A associação vai continuar a acompanhar com toda a atenção o processo de discussão do Pacote Mais Habitação na especialidade.

No mesmo sentido, a AHRESP também já solicitou uma audiência à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para a apresentar as propostas que considera justas e equilibradas para a atividade de AL.