publicada declaração da situação de calamidade até 20 de março de 2022

Acaba de ser publicada a declaração da situação de calamidade para vigorar até às 23h59 do dia 20 de março de 2022 em todo o território nacional continental, bem como as respetivas regras de funcionamento das diversas atividades económicas.

As novas regras aplicam-se a partir do dia 1 de dezembro de 2021, estando a AHRESP a preparar informação para os seus Associados. O diploma pode ser consultado aqui