IVA reduzido constará no próximo Orçamento de Estado?

No segundo trimestre de 2021, o Canal HORECA perdeu 32.400 postos de trabalho face ao período homólogo de 2020, quando a crise já se fazia sentir intensamente nos nossos setores. A AHRESP considera que a descida temporária do IVA nos serviços de alimentação e bebidas pode evitar a crescente perda de milhares de postos de trabalho.

Face ao impacto dramático que a pandemia COVID- 19 tem tido nos setores representados pela AHRESP – Restauração e Similares e Alojamento Turístico – a associação tem vindo a propor desde o início da crise a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas como forma de reforçar direta e universalmente a tesouraria das empresas e revitalizar uma das atividades económicas mais penalizadas pela situação pandémica.
Se implementada em Portugal, a baixa do IVA susteria também o aumento do desemprego de milhares de pessoas nestes setores.

De acordo com dados oficiais hoje divulgados pelo INE, no segundo trimestre de 2021, o Canal HORECA perdeu 32.400 postos de trabalho face ao período homólogo de 2020, quando a crise já se fazia sentir intensamente nos nossos setores. Este nível de desemprego, que podia ter sido evitado, poderá ser ainda estancado se a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA se concretizar.

Em outubro do ano passado, a AHRESP apresentou um estudo com a consultora internacional PwC, que concluía que a descida temporária do IVA impediria o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho. O estudo tinha, no entanto, como base um cenário menos pessimista do que a realidade veio comprovar. Enquanto o estudo da PwC previa uma quebra de 31,1% no volume de negócios entre 2019 e 2020, os dados oficiais do Governo revelaram uma quebra de 41%.

Baixar o IVA nas nossas atividades económicas tem sido uma medida implementada em vários países em todo o mundo, colocando aliás o nosso país numa posição de desvantagem concorrencial enquanto destino turístico.

De acordo com o inquérito realizado pela AHRESP entre 30 de junho e 9 de julho de 2021, que contou com 843 respostas válidas em todo o território nacional, 51% das empresas consideram a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas como uma das medidas mais importantes no apoio à tesouraria.

Ainda em julho, a AHRESP voltou a reforçar a importância da descida do IVA no Plano “Enfrentar a pandemia │Garantir a sobrevivência”, que compreende 10 medidas em 6 áreas de intervenção absolutamente nucleares e determinantes para estimular a recuperação das empresas.

E já em agosto, com a aproximação da discussão do Orçamento de Estado para 2022, a AHRESP reforçou a importância desta medida, apelando aos Grupos Parlamentares para colocarem na sua agenda a discussão e a defesa da redução do IVA nos serviços de alimentação e bebidas para a taxa reduzida (6% no Continente, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores).

A AHRESP considera assim que é urgente a implementação desta medida, assim como é urgente a disponibilização de medidas de apoio às empresas da restauração, similares e do alojamento turístico que sejam de acesso simples e universal para as empresas.