Conselho Nacional das Confederações Patronais apoia pedido de audiência urgente da AHRESP a António Costa

Em causa está a falta de resposta do Governo ao Plano proposto pela AHRESP para garantir a sobrevivência do setor e a falta de clareza de informação junto da população e dos empresários da restauração, similares e do alojamento turístico.

• Plano de emergência proposto pela AHRESP não foi concretizado e é urgente colocá-lo em marcha.
• É urgente apoiar os estabelecimentos para concretizar as regras impostas.
• Governo deve fazer campanha de esclarecimento, clara e objetiva, junto da população relativa às medidas restritivas.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal; CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; CIP – Confederação Empresarial de Portugal; CPCI-Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário; CTP – Confederação do Turismo Português) apoiam a solicitação da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal de audiência com caráter de urgência ao Primeiro-ministro pela falta de resposta até à data ao Plano apresentado ao Governo, a 12 de julho. É urgente que o Governo responda rapidamente e concretize todos os apoios e medidas propostas pela Associação para a sobrevivência do setor.

O Plano é a resposta para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA e contém 10 medidas de aplicação urgente nos domínios do Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação. É a derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados pela crise pandémica.

A implementação destas medidas é essencial para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica. Só com medidas robustas, ágeis e céleres, é que será possível alcançar o equilíbrio entre economia e saúde, que nunca foi totalmente conseguido desde o início da crise pandémica.

Recorde-se que os estudos e dados oficiais confirmam a tragédia e a necessidade imperiosa de mudar a realidade: as empresas ligadas aos vários setores do turismo, desde o alojamento turístico à restauração e similares, têm sido especialmente impactados pela crise pandémica. São disso exemplos os mais recentes dados revelados no relatório de “Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2020”, que refere que os setores do Alojamento e da Restauração (Canal HORECA) registaram uma quebra de 41% em 2020 face a 2019, o que significa que se perderam mais de 6,5 mil milhões de euros.

As Confederações e a Associação têm identificado grandes dificuldades na implementação das medidas restritivas que têm gerado inúmeros conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos. Noutro sentido temos apelado à identificação de um quadro normativo aplicável em cada Estado de Emergência e nível de risco. A clarificação das medidas exige uma campanha de comunicação junto da opinião pública.