Esclarecimentos da Secretaria de Estado do Turismo

Depois de publicado o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, a Secretaria de Estado do Turismo esclareceu a AHRESP que nos municípios enquadrados em nível 2 (todos os que iniciaram hoje a 3.ª fase de desconfinamento), as atividades de lazer e animação de natureza recreativa, desportiva ou cultural com as quais existe uma conexão com as atividades que já reiniciaram podem ser retomadas a partir do dia de hoje, 19 de abril.

Assim, Guias-intérpretes, cabeleireiros, manicures e similares em SPA de Alojamentos Turísticos podem retomar funções a partir de hoje, 19 de abril.

Na sequência da reunião do Conselho de Ministros de 15 de abril de 2021 foi aprovado o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que se anexa, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República por via do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 15 de abril.

No âmbito do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, o Governo continua a prosseguir a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, que se encontra disciplinada na Resolução de Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março, tendo sido decidido avançar tal como estava previsto na generalidade do país à exceção daqueles concelhos em que o risco de transmissão é considerado elevado.

Nesta sequência, encarrega-me a Senhora Secretária de Estado de transmitir que nos municípios enquadrados em nível 2, aos quais se aplicam as regras fixadas no Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, as atividades de lazer e animação de natureza recreativa, desportiva ou cultural com as quais existe uma conexão com as atividades que já reiniciaram, de acordo com o plano de desconfinamento em vigor, poderão ser retomadas a partir do dia 19 de abril, uma vez que não se encontram prevista no anexo I. Este entendimento permitirá, por exemplo, que os guias-interpretes possam retomar as suas funções, à semelhança do que sucede com outras entidades que já promovem essas mesmas visitas nos museus, monumentos e palácios, que desde o dia 5 de abril reabriram ao público. No mesmo sentido considera-se que os cabeleireiros, manicures e similares que se encontram integrados nos SPA´s dos empreendimentos turísticos possam retomar as suas funções, à semelhança do que sucedeu desde o dia 15 de março para os mesmos serviços/estabelecimentos.

A realização das referidas atividades desenvolver-se-á no estrito cumprimento das disposições gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público, assim como das medidas aplicáveis a eventos, estruturas, estabelecimentos ou outras atividades culturais, desportivas, recreativas ou sociais, uma vez que neste nível do Plano de Desconfinamento são retomados, entre outros, os eventos exteriores, com diminuição de lotação, são reabertos os cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos, assim como a atividade física ao ar livre até seis pessoas.