Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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No âmbito da audição com a Comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, a AHRESP teve a oportunidade de expor os resultados dos inquéritos mensais dos últimos 12 meses, bem como de apresentar um conjunto de medidas que carecem de ser urgentemente reforçadas e implementadas.
A AHRESP participou em mais uma audição na Assembleia da República, onde efetuou um ponto de situação do estado das empresas do alojamento turístico e da restauração e similares, nomeadamente os resultados globais dos inquéritos realizados nos últimos 12 meses.
Estes resultados revelam bem as enormes dificuldades por que passam as empresas dos nossos setores, em que muitas já foram afetadas de forma irreversível, com a extinção de milhares de empresas e de postos de trabalho. Conforme o INE publicou recentemente, no ano 2020 o alojamento e a restauração e similares perderam, face a 2019, 28.700 postos de trabalho.
Perante o cenário dramático pelo qual as nossas empresas estão a atravessar, e nunca questionando as medidas de caráter sanitário, a AHRESP entende que é vital robustecer os apoios às empresas, e por esse motivo, na audição decorrida, evidenciou a necessidade urgente de reforçar as medidas de apoio às nossas empresas, nomeadamente:
o Reforço dos apoios a fundo perdido para a tesouraria das empresas;
o Reforço da dotação do programa APOIAR RENDAS;
o Prorrogação das Moratórias Bancárias;
o Planos de Amortização de Longo Prazo;
o Disponibilização de apoios para empresas recentes;
o Apoios para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 15%.
o Fundo de Capitalização de Empresas.
o Continuidade do Lay Off Simplificado até ao final do ano 2021;
o Redução para 2 Escalões no Apoio à Retoma Progressiva;
o Publicação da regulamentação do novo Incentivo Extraordinário e do Apoio Simplificado.
o Campanha de Dinamização do Consumo;
o Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas;
o Mecanismo único de acesso aos apoios;
o Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.
Nesta audição, com a apresentação das medidas, já entregues ao Governo no passado mês de fevereiro, espera a AHRESP ter conseguido sensibilizar os Senhores Deputados, no sentido de vermos acolhidas as medidas propostas, tão relevantes para evitar o avolumar de falências e de novos desempregados.