Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 15 de janeiro.
Não obstante a manutenção das regras em vigor e atualização da lista de concelhos em risco, foi decidido agravar as medidas para o fim-de-semana que se aproxima, estabelecendo a proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 no fim-de-semana de 9 e 10 de janeiro nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo e aplicando a todo o território nacional continental a proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 do dia 8 de janeiro e as 05h00 do dia 11 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos.
Na conferência de imprensa pós Conselho de Ministros, o Primeiro-ministro António Costa referiu que amanhã reunirá de urgência com os representantes da Concertação Social e com os partidos políticos e no próximo dia 12 de janeiro ouvirá os especialistas em saúde para avaliar eventuais novas medidas restritivas.
Para ver o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, clique aqui.
As medidas restritivas aprovadas hoje em Conselho de Ministros, a vigorar no próximo fim-de-semana, não são aplicáveis aos concelhos de risco moderado. Atendendo à atualização da lista de concelhos por nível de risco, são 25 os concelhos onde não vigorará a proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 dos dias 9 e 10 de janeiro.
Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de dezembro, para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas.
Este inquérito será efetuado em conjunto com a empresa NIELSEN, uma entidade internacional de prestígio na realização de estudos de mercado, e que será responsável pelo tratamento dos resultados.
Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais e perspetivas futuras, por forma a podermos atuar junto do Governo através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Para responder, siga esta página.
Foi aprovado o decreto-lei que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Nesse sentido:
O elevado número de casos registados em São Miguel levaram o Governo Regional a considerar todos os concelhos desta ilha como de alto risco, aplicando-se novas medidas, desta feita mais restritivas, já a partir das 00h do dia 8 de janeiro de 2021, nomeadamente:
Veja aqui o Decreto. A AHRESP disponibiliza a minuta de circulação entre concelhos aqui.
Foi aprovada a possibilidade de pagamento do IMI em prestações, na Região Autónoma da Madeira, nas seguintes condições:
A AHRESP, que desde o início da pandemia tem contactado diversas entidades no sentido de serem criados mecanismos de apoio às empresas para diminuição dos seus encargos, acordou com a PassMúsica um novo mecanismo de apoio para as renovações dos licenciamentos de música ambiente nos seus estabelecimentos.
No licenciamento para 2021 o mecanismo solidário será adaptado às novas necessidades e exigências das empresas através de uma campanha que inclui descontos e moratórias. Veja a informação completa aqui.
A AHRESP defende a urgente disponibilização das medidas anunciadas pelo Governo no início de Dezembro de 2020.
O urgente acesso a estes apoios por parte das empresas torna-se ainda mais importante, face à renovação de restrições à atividade económica e à circulação de pessoas.
Conforme referido pelo Sr. Primeiro-Ministro, se a evolução da pandemia não regredir nos próximos dias, terão de ser aplicadas medidas ainda mais restritivas, o que irá agravar o já muito debilitado estado financeiro das nossas empresas.