Boletim Diário AHRESP (BDA 163) – 18.11.2020

Informações e Esclarecimentos

Candidaturas à medida Apoiar.pt e Restauração.pt

De acordo com informação disponibilizada no Portugal 2020, as candidaturas às medidas Apoiar.pt e Apoiar Restauração.pt ficarão disponíveis a partir do próximo dia 25 de novembro na plataforma Balcão 2020. Para isso, as empresas que pretendam candidatar-se a estes apoios a fundo perdido necessitam de efetuar o seu registo no Balcão 2020. Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro. Saiba mais aqui

Protocolo Turismo do Porto e Norte com AHRESP

O Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) foi mais uma Instituição (depois da Turismo do Centro de Portugal) a celebrar hoje com a AHRESP um Protocolo de Colaboração no âmbito do Programa de Revitalização de Empresas (PRE). Desenvolvido pela AHRESP em parceria com a MONERIS, o Programa de Revitalização de Empresas tem como objetivo disponibilizar um conjunto de ferramentas que possam contribuir para a viabilidade das empresas. Com este programa, a AHRESP procura evitar a destruição do tecido empresarial das atividades económicas que representa, e que neste momento se apresenta como inevitável para muitas empresas. Consulte aqui mais informação

Publicada a Estratégia Portugal 2030

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que vem prever a Estratégia Portugal 2030, e que está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

1. i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
2. ii) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos, e

1. iv) um país competitivo externamente e coeso internamente.

Este documento pretende ser o referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do País, e de mobilização das respetivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência. Consulte aqui a Estratégia completa 

Redução temporária de preços dos serviços postais

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou a aplicação de uma compensação financeira, a reverter a favor dos utilizadores, proposta pelos CTT, como forma de compensação pelo incumprimento de indicadores de qualidade do serviço postal universal em 2019, através da redução de preços de diversos serviços de correspondências nacionais e da distribuição massiva de um bilhete-postal pré-pago em todos os domicílios em Portugal durante a primeira quinzena de dezembro, para que possa ser utilizado na data em que o cliente o entenda. Mais informação aqui

MEDIDAS AHRESP

Conhecidas as condições oficiais de flexibilização do acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

No seguimento do que tem sido defendido pela AHRESP, foi anunciado pelo Governo que as empresas que tenham já recorrido ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade podem agora aceder ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, nas seguintes condições, conforme consta do Decreto-Lei nº 98/2020, hoje publicado:

• As empresas que, até 31 de outubro de 2020, tenham requerido o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade podem, até 31 de dezembro de 2020, desistir desse Incentivo e aceder ao Apoio à Retoma Progressiva, sem necessidade de devolução dos montantes já recebidos;
• As empresas que tenham recorrido ao regime de Lay-off do Código do Trabalho podem, findo o Lay -off, recorrer de imediato ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva. Veja aqui o decreto publicado

Urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0

A AHRESP defende a urgente disponibilização do Programa ADAPTAR 2.0, dado tratar-se de uma medida importante no apoio à tesouraria das empresas, seja para aquisição dos vários equipamentos de proteção individual (EPI’s), de soluções desinfetantes, bem como da adaptação dos espaços às restrições de funcionamento a que as nossas empresas estão sujeitas. Este programa carece de aplicação imediata.