Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
BEST WINE SELECTION
Guia Boas Práticas
O atual Estado de Emergência, em vigor entre os dias 9 e 23 de novembro, permite que os estabelecimentos possam continuar a funcionar no seu horário “normal”, até às 22h30, incluindo fins de semana, ao mesmo tempo que estabelece uma proibição de circulação que admite uma série de exceções, nomeadamente para efeitos de trabalho ou retorno ao domicílio. Assim, apesar das exceções não contemplarem as idas ao restaurante, não podemos deixar de considerar que as pessoas que têm justificação para circular podem também deslocar-se a um restaurante. Por exemplo, um trabalhador pode tomar/levar a sua refeição ou alguém que vai a caminho da sua residência também pode parar para almoçar ou jantar. A AHRESP tem conhecimento que tem havido algumas interpretações em sentido contrário a este nosso entendimento, pelo que já indagou a tutela para que se pronuncie com a maior urgência, para que os agentes económicos possam decidir pela abertura ou encerramento dos seus estabelecimentos.
O Governo disponibilizou, através da plataforma “EstamosOn”, um “explicador” sobre o regime de teletrabalho que tem regras específicas nos 121 concelhos que, atendendo à sua situação epidemiológica, foram identificados como de maior risco. Nesta informação, o Governo disponibiliza as regras especiais em vigor nestes concelhos, bem como as regras gerais a vigorar no restante território. Mais informações aqui
Os profissionais de saúde do SNS24, em função da avaliação de risco efetuada, podem enviar um código ao utente, por SMS ou email, que permite aceder a uma declaração provisória de isolamento profilático. Esta declaração pode ser usada para justificar a necessidade de ficar em casa perante a entidade patronal ou perante qualquer entidade que exija a presença física do utente. Para efeitos de baixa médica, contudo, é preciso o utente provar que não pode estar em casa em regime de teletrabalho. Essa impossibilidade terá de ser demonstrada por declaração da entidade patronal perante a Segurança Social. Saiba mais aqui
Com a atualização da Norma 004/2020 – Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19, a Direção-Geral da Saúde incluiu mais dois sintomas como associados à infeção por SARS-CoV-2. Assim, as pessoas que desenvolvam os sintomas abaixo indicados são consideradas suspeitas de infeção por SARS-CoV-2 e devem contactar de imediato a Linha SNS24 (808 242424):
Na sequência da reunião da AHRESP com a Direção-geral da Saúde para alinhar um conjunto de procedimentos que são necessários para esclarecer as empresas do setor, a DGS publicou ontem um vídeo sobre a Norma 004/2020 – Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19 para esclarecer a questão dos prazos de isolamento profilático e a emissão de altas médicas, para o qual chamamos a atenção. Além deste vídeo, a Direção- Geral da Saúde (DGS) irá também atualizar a Orientação n.º 006/2020, de 6 fevereiro – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas e participar num Webinar que a AHRESP vai organizar sobre as boas práticas e os procedimentos que as empresas devem cumprir. Nesta reunião ficou ainda acordado que a DGS irá também rever o Guia de Boas Práticas de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, aprovado por esta entidade a 13 de maio, para garantir a sua atualização face às medidas atuais e analisar os restantes cinco Guias entretanto elaborados pela AHRESP. Veja o novo video da DGS aqui
De acordo com declarações do Primeiro-Ministro à comunicação social, o Governo vai apresentar novas medidas de apoio destinadas especificamente ao setor da restauração e similares. O objetivo é compensar a perda de receita que os estabelecimentos irão sentir nos próximos dois fins-de-semana de 14/15 e 21/22 de novembro, devido às novas restrições impostas no âmbito do Estado de Emergência, o que aplaudimos. No entanto, são necessárias outras medidas ainda mais robustas e de maior alcance destinadas quer à Restauração e Similares, quer ao Alojamento Turístico, medidas que a AHRESP já apresentou este mês ao Governo.
A AHRESP fez hoje chegar ao Primeiro-Ministro António Costa uma carta assinada pela sua Direção onde resume as enormes dificuldades sentidas pelos setores que representa, solicitando uma reunião urgente com o objetivo de serem discutidas as medidas que temos para propor e que entendemos serem absolutamente cruciais para se evitar a destruição, não só das empresas, e seus postos de trabalho, como de todo o nosso produto turístico. Consulte aqui a carta