Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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O Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de calamidade no território nacional, para vigorar entre os dias 15 e 31 de outubro. Nesta sequência, foram revistas e alteradas algumas das medidas em vigor, de onde se destaca:
Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros
O Governo aprovou uma proposta de lei, que irá submeter à Assembleia da República, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral.