Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Foram oficialmente publicadas as regras que irão vigorar no período compreendido entre 1 e 14 de agosto, por força da atual situação epidemiológica. A situação de alerta é agora declarada para todo o território continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que fica toda sujeita a situação de contingência. Destacamos as seguintes alterações:
A Resolução do Conselho de Ministros que veio determinar as regras para o período de 1 a 14 de agosto prevê que os estabelecimentos de diversão noturna possam funcionar “como cafés ou pastelarias”, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, porém aplica-se-lhes o horário de funcionamento até às 20,00 horas na Área Metropolitana de Lisboa, uma vez que a exclusão desta obrigatoriedade apenas está prevista para os estabelecimentos de Restauração.Saiba mais aqui
Conforme aprovado pelo Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo reforçou as linhas de apoio à economia COVID-19 em mais 1.000 milhões de euros, destinados exclusivamente a Micro e Pequenas Empresas. As candidaturas são exclusivamente através dos Bancos aderentes. As micro empresas podem recorrer a um financiamento máximo de 50.000€, e as pequenas empresas de 250.000€. Consulte a informação completa aqui
Com a publicação do Decreto-Lei 46-A/2020, que regula o apoio extraordinário à retoma progressiva, a AHRESP disponibiliza um guião sobre todos os novos apoios à manutenção dos postos de trabalho. Este Guião tem como objetivo identificar os vários mecanismos que estão agora disponíveis a partir de 1 de agosto, orientando as empresas sobre qual o melhor apoio que devem optar. Consulte a informação aqui.
Refletindo o impacto económico da pandemia, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma forte contração em termos reais no 2º trimestre de 2020, tendo diminuído 16,5% em termos homólogos. O contributo negativo da procura externa líquida também se acentuou no 2º trimestre, traduzindo a diminuição mais significativa das Exportações de Bens e Serviços, devido em grande medida à quase interrupção do turismo de não residentes. Consulte o estudo do INE aqui
O Governo acaba de disponibilizar o Programa +CO3SO, um apoio financeiro para as empresas, especificamente para a contratação de trabalhadores. Este programa comparticipa custos diretos com os postos de trabalho criados (remunerações e contribuições a cargo da entidade empregadora). Desenhado inicialmente com o intuito de dinamizar o emprego no Interior, este apoio foi, entretanto, alargado a todo o território nacional. Mais informação aqui
Foi prorrogada a situação de calamidade no Arquipélago da Madeira, que deverá decorrer entre 1 e 31 de agosto. A Madeira implementou, assim, novas regras para o território, entre as quais a obrigatoriedade de utilização de máscaras em espaços públicos e o crime de desobediência para os viajantes que recusarem fazer o teste ao COVID-19. Consulte aqui as novidades
O Governo aprovou esta quinta-feira as regras de tráfego aéreo de e para Portugal a partir do próximo dia 1 de agosto. Continua aberto o tráfego aéreo com os países que integram a União Europeia, os países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e o Reino Unido. O número de países externos à UE e ao Espaço Schengen que podem ter ligações aéreas regulares de e para Portugal duplica. Os voos de e para outros destinos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciais. Os passageiros continuam a dever apresentar um teste negativo para rastreio do SARS-CoV-2, realizado nas 72 horas anteriores à partida. Relativamente aos cidadãos estrangeiros, será recusada a entrada em território nacional de todos os passageiros que embarcarem sem o teste realizado, sendo a companhia aérea objeto de uma contraordenação em caso de incumprimento. Saiba mais aqui
A AHRESP lançou hoje novos inquéritos para atualizar o ponto de situação das atividades da restauração e do alojamento turístico. A participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, de forma a podermos agir junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Responda até 3 de agosto ao Inquérito ao Alojamento e ao Inquérito à Restauração.
A AHRESP defende que as micro e pequenas empresas que obtiveram financiamento na primeira fase das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, possam igualmente aceder a esta nova linha dos mil milhões de euros. As empresas que solicitaram financiamento abaixo do máximo permitido, devem agora ter acesso a novo pedido, até perfazer o montante máximo. Esta medida reveste-se da maior relevância para a tesouraria das empresas, garantindo a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho.
Na sequência das solicitações da AHRESP junto da CML para que fosse prorrogada a isenção de rendas, a Autarquia acaba de aprovar uma medida de apoio às empresas e ao emprego na cidade, no valor de 3,5 milhões de euros, e que consiste na isenção de 50% das rendas não habitacionais devidas à CML, desde 1 de julho e até 31 de dezembro de 2020. A referida isenção depende do interessado demonstrar quebra de receita, podendo a isenção ser de 100% para os casos de instalações e estabelecimentos que sejam obrigados a encerrar.