Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Guia Boas Práticas
Não obstante a reabertura das fronteiras terrestres com Espanha, no passado dia 1 de julho, mantém-se a presença do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da GNR para controlos móveis, de carácter aleatório e temporário, a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e viaturas ligeiras, nas fronteiras de Valença, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Castro Marim. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos que entram em território português através das fronteiras internas são integralmente informados das medidas relativas ao estado de alerta, contingência e calamidade que vigoram em Portugal. Saiba mais aqui
Desde o dia 4 de julho todos os passageiros que chegam aos aeroportos portugueses são submetidos ao rastreio de temperatura por infravermelhos, sendo que os passageiros que mantenham a mesma situação de febre, após realização de segundo rastreio, serão submetidos ao teste à COVID-19. Paralelamente, as companhias aéreas, que operam a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico e as que operem a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos, não podem embarcar passageiros não portugueses ou não residentes em Portugal, com destino a Portugal, que não apresentem à partida prova de realização de teste à COVID-19, com resultado negativo, nas 72 horas que antecederam o voo, sob pena dos mesmos serem realizados, em território português, a expensas dos passageiros. Saiba mais aqui
O Governo já publicou o Programa Bairros Saudáveis, que tem como objetivo financiar projetos que promovam iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam condições de saúde e bem-estar. No contexto da atual pandemia da doença COVID-19 pretende-se ainda realçar a necessidade de promover a resiliência sanitária e a melhoria da coesão social, do habitat, das condições ambientais e da qualidade de vida das comunidades locais. A dotação orçamental é de 10 milhões de euros e a sua Coordenadora é a Arquiteta Helena Roseta. Saiba mais aqui
As câmaras municipais vão ter acesso a 30 milhões de euros através de fundos comunitários para programação cultural. A medida faz parte da Programação Cultural em Rede, do Programa de Estabilização Económica e Social. Trata-se de uma medida que pretende ajudar a realização de atividades culturais e turísticas, permitindo que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Saiba mais aqui
Tendo em consideração as várias notícias que dão conta da insatisfação dos turistas que nos visitam e que alegam a forma desadequada como atuaram as forças de segurança, mas sem querer colocar em causa a necessidade de se fazer cumprir as regras que se impõem nesta fase, a AHRESP apela a que esta matéria seja tratada com sensibilidade e bom senso para que não se passe uma imagem errada do nosso país e até das nossas polícias, o que trará prejuízo para o nosso Turismo e para a nossa economia, numa altura em que se deseja a sua promoção.
A AHRESP defende a urgente aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas até 30 de junho de 2021, como forma de apoio à capitalização das nossas empresas. Esta medida acaba de ser implementada no Reino Unido, com a redução da taxa do IVA de 20% para 5%, como forma de estimular a recuperação económica pós-pandemia covid-19. A aplicação da taxa reduzida a estes serviços tem sido aprovada por vários Países como a Alemanha, Grécia, Áustria, Noruega, Bulgária, entre outros.
Os Setores da Restauração e Bebidas e do Alojamento Turístico no nosso país empregavam mais de 375 mil trabalhadores em 2018. Muitos destes postos de trabalho diretos estão hoje em risco e o Algarve poderá ser uma das regiões mais penalizadas na Europa. O alerta é dado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no Outlook Employment 2020, publicado esta terça-feira. Nessa sequência, a OCDE defende que são necessários apoios às empresas para garantirem empregos, tal como tem vido a ser dito pela AHREP. São necessárias medidas simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas.