O que foi aprovado no Conselho de ministros 

Na reunião de Conselho de Ministros decorreu a 7 de maio foram aprovados vários decretos-lei que podem afetar o negócio das empresas de restauração e alojamento.

Entre estes, foi aprovado o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à economia.

Através deste diploma, diz o Governo, procede-se ao alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário.

Foi ainda aprovada a proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos festivais de música.

Veja aqui o comunicado do Conselho de Ministros aqui