Informamos que foi publicada a Portaria n.º 350/2020, de 7 de abril, que vem regulamentar as características da segunda estampilha especial de 2020, aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), determinando que a sua cor de fundo para o ano em curso seja a cor verde.

No seguimento da disponibilização das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, disponibilizadas desde 30 de março, foram efetuadas um conjunto de alterações às mesmas, seja nos prazos de pagamento, bem como nas condições de acesso. No âmbito deste pacote de linhas, foi criada uma linha específica para todo o setor da Restauração e Bebidas (com uma dotação de 600 milhões de euros) e uma linha específica para o todo o setor do Alojamento Turístico (com uma dotação de 900 milhões de euros).

No âmbito das medidas anunciadas pelo Governo, está em vigor a moratória de 6 meses (abril a setembro), em que, empresas e consumidores, têm a possibilidade de solicitar junto do Banco onde têm créditos contratualizados.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Linha de Apoio à Tesouraria para Micro Empresas do Turismo, Medidas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), roteção aos Arrendatários, Flexibilização na Entrega das Declarações Periódicas do IVA | 2 - Medidas AHRESP: Fundos Comunitários sem Projeto de Arquitetura

Neste Boletim poderá encontrar 1 - Informações e Esclarecimentos: Circulação durante a Páscoa, Inspeções a Veículos | 2 - Medidas AHRESP: Linhas de Crédito, Linha de Crédito Turismo de Portugal

Neste Boletim poderá encontrar 1-Informações e Esclarecimentos: Moratória de Rendas, Apoio Financeiro a Sócios-Gerentes, Acesso ao Lay-off Simplificado | 2-Medidas AHRESP: Apoio Financeiro a Sócios-Gerentes, Rendas

Take-away no periodo de 9 e 13 de Abril: atenção às restrições de circulação para os seus clientes irem levantar as encomendas

Apoio extraordinário para sócios-gerentes: conheça aqui as novas medidas

A pandemia COVID-19 levou ao cancelamento de inúmeros espetáculos de natureza artística, bem como ao encerramento de instalações e estabelecimentos onde se realizam espetáculos, o que fez com que o Governo ditasse regras para todos os espetáculos que não possam ser realizados no lugar, dia ou hora agendados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até ao 90º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência.

Neste Boletim poderá encontrar 1- Informações e Esclarecimentos: Moratória de Rendas Não Habitacionais, Plataforma Estamos abertos, Teletrabalho e Subsídio de Alimentação, Cancelamento de Espetáculos; 2- Medidas AHRESP: Manutenção dos Postos de Trabalho

A pandemia COVID-19 levou ao cancelamento de inúmeros espetáculos de natureza artística, bem como ao encerramento de instalações e estabelecimentos onde se realizam espetáculos, o que fez com que o Governo ditasse regras para todos os espetáculos que não possam ser realizados no lugar, dia ou hora agendados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até ao 90º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência.